Câmara aprova Fumtur e isenção de IPTU para afetados por chuvas na Zona Norte

Projetos também criam fundo para financiar ações de turismo e concedem remissão do IPTU

A Câmara Municipal de Natal aprovou, na manhã de quarta-feira 24, cinco projetos de lei enviados pelo Chefe do Executivo, todos apreciados em regime de urgência. Entre eles, o PL 439/2026, o qual cria o Fundo Municipal do Turismo (Fumtur), destinado a promover investimentos nesse setor econômico da cidade.

De acordo com a matéria, o estabelecimento do Fundo Municipal do Turismo vai garantir a destinação de uma fonte de recursos específica para o planejamento, a promoção, a qualificação, a melhora da infraestrutura e o desenvolvimento sustentável da atividade turística da cidade de Natal. O Fumtur será coordenado pela Secretaria Municipal de Turismo, enquanto o Conselho Municipal de Turismo será responsável por acompanhar a aplicação dos recursos e efetuar parcerias e acordos.

Em seguida, o Plenário aprovou o projeto de lei 442/2026, o qual concede remissão do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU) e da Taxa de Coleta, Remoção, Transporte e Destinação do Lixo (Taxa de Lixo), referentes ao ano de 2026, dos imóveis atingidos pelas chuvas intensas e pelo transbordamento da lagoa de captação do Jardim Primavera, no bairro Nossa Senhora da Apresentação, ocorrido no último mês de fevereiro.

Comissão apresenta relatório de fiscalização e aprova dois projetos de lei

A Comissão de Saúde, Previdência e de Assistência Social da Câmara Municipal de Natal, durante uma reunião na última segunda-feira 22, apresentou o relatório da visita fiscalizatória ao Centro de Especialidades Integradas – Espaço Crescer (CEI/Leste), que realiza avaliações globais em crianças atípicas e neurodivergentes. De acordo com o documento, o principal problema identificado diz respeito a informações da empresa terceirizada que presta serviço à unidade. Outra situação apontada no relatório diz respeito ao tempo de atendimento dos pacientes.

Por fim, dois projetos de lei receberam parecer favorável do grupo temático: PL 735/2025, do vereador Tárcio de Eudiane (União Brasil), que institui a Política Municipal de Atenção Integral à Pessoa com Encefalomielite Miálgica ou Síndrome da Fadiga Crônica, e o PL 212/2025, da vereadora Camila Araújo (PL), que institui a Carteira de Identificação dos portadores da Síndrome de Fibromialgia, no âmbito da capital potiguar.

Câmara aprova revisão do Plano Plurianual e acata 35 emendas

A Câmara Municipal de Natal aprovou, durante a sessão ordinária de terça-feira 23, a primeira revisão do Plano Pra Frente Natal – Plano Plurianual (PPA) Participativo para o quadriênio 2026-2029. A matéria, de autoria do Poder Executivo, foi apreciada em segunda discussão juntamente com as emendas apresentadas pelos parlamentares.

Ao todo, foram protocoladas 83 emendas ao projeto. Destas, 35 foram aprovadas de forma consensual, 21 foram retiradas pelos autores e 27 acabaram rejeitadas em plenário. O líder do governo na Câmara, vereador Aldo Clemente (PSDB), destacou a importância da matéria para o planejamento das ações da administração municipal nos próximos anos.

“É a primeira revisão do PPA 2026-2029, que é exatamente o plano plurianual da Prefeitura Municipal de Natal para os próximos quatro anos. Trata-se de uma construção do governo, uma peça muito importante, mas que também recebe as contribuições dos vereadores”, afirmou.

Entre as emendas aprovadas está a proposta do vereador Matheus Faustino (União Brasil), que especifica a implantação de quatro bases descentralizadas do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu), distribuídas nas quatro regiões administrativas da capital.

O Plano Plurianual é o principal instrumento de planejamento governamental de médio prazo e estabelece as diretrizes, objetivos e metas da administração pública para os próximos quatro anos. Com a aprovação da revisão, o município atualiza suas prioridades e adequa as ações previstas às demandas da população e às necessidades da gestão.