Câmara de Natal aprova mudança em empréstimo de R$ 250 milhões

Proposta prevê operação de crédito para financiar construção de 78 equipamentos para a Assistência Socia

A Câmara Municipal de Natal aprovou nesta terça-feira 25, em primeira discussão, um novo projeto de lei autorizando a Prefeitura contratar um empréstimo de até R$ 250 milhões destinado ao programa “Natal Integra”. A aprovação teve apenas um voto contrário: da vereadora Brisa Bracchi (PT).

Esta é a terceira vez que os vereadores votam o projeto do financiamento. Desde a primeira aprovação, houve mudanças nas instituições habilitadas a conceder o crédito e, agora, na moeda usada para formalizar a operação.

O texto aprovado nesta terça ainda precisa passar por uma segunda discussão antes de seguir para sanção do prefeito Paulinho Freire (União). A nova proposta não amplia o teto do financiamento, mas substitui a autorização de até US$ 50 milhões pelo limite de R$ 250 milhões e permite que a operação seja contratada com uma instituição financeira nacional.

A primeira votação ocorreu em outubro de 2025, quando a Câmara autorizou o Município a captar até US$ 50 milhões exclusivamente com o Banco Internacional para Reconstrução e Desenvolvimento (Bird), o Banco Mundial. Os recursos seriam utilizados durante cinco anos para reestruturar a assistência social, estimular o desenvolvimento econômico e modernizar a administração municipal.

A operação, entretanto, encontrou limitações na Comissão de Financiamentos Externos (Cofiex), vinculada ao Ministério do Planejamento. O órgão autorizou somente US$ 19,1 milhões na primeira etapa, equivalente a 3% da Receita Corrente Líquida de Natal. Como o montante ficou abaixo do piso normalmente operado pelo Banco Mundial, a Prefeitura decidiu buscar outras instituições.

A segunda votação aconteceu em abril deste ano. Na ocasião, os vereadores aprovaram por unanimidade uma alteração que retirou a exclusividade do Banco Mundial e permitiu a contratação com instituições financeiras públicas nacionais e outros organismos de crédito.

Depois dessa mudança, a Prefeitura avançou nas negociações com instituições financeiras nacionais. A Secretaria do Tesouro Nacional (STN), porém, informou que uma operação de crédito interno não poderia permanecer autorizada em dólares. O órgão orientou o Município a obter uma nova autorização legislativa com o valor expresso em reais.

Essa exigência levou ao envio do terceiro projeto à Câmara, aprovado nesta terça-feira em primeira discussão.

Na mensagem encaminhada aos vereadores, Paulinho Freire afirmou que a proposta “não representa uma nova autorização para financiamento ao Município, tampouco amplia o valor do financiamento anteriormente autorizado”. Segundo a gestão municipal, trata-se de uma adequação técnica e jurídica necessária para manter a operação em tramitação.

O texto permite que o empréstimo seja contratado com instituições financeiras públicas federais, bancos de desenvolvimento, organismos multilaterais ou bilaterais e outras entidades autorizadas a operar no País. A operação poderá contar ou não com garantia da União e ficará condicionada às normas fiscais e aos limites de endividamento aplicáveis ao Município.

Os recursos serão destinados ao Natal Integra, programa elaborado pelas secretarias municipais de Trabalho e Assistência Social e de Planejamento. A iniciativa prevê a construção de 78 equipamentos públicos, entre eles as Cidades Sociais, destinadas a reunir atendimento assistencial, qualificação profissional e espaços de convivência, e as Casas do Fazer, voltadas à capacitação e ao estímulo ao empreendedorismo.