Câmara de Natal aprova plano de cargos para servidores municipais

Projetos atualizam matriz remuneratória e reajustam vencimentos do funcionalismo

Os vereadores de Natal aprovaram, na sessão ordinária de terça-feira 5, dois projetos de lei complementar de autoria do chefe do Executivo municipal que tratam da atualização da matriz remuneratória de servidores públicos. As matérias foram apreciadas em regime de urgência e seguem para sanção.

O Projeto de Lei Complementar nº 11/2026 altera dispositivos da legislação vigente e atualiza os valores do Plano Geral de Cargos, Carreiras e Vencimentos (PCCV), contemplando os servidores municipais com a recomposição salarial. Já o Projeto de Lei Complementar nº 10/2026 promove mudanças na matriz remuneratória da carreira médica do município.

Durante a discussão das matérias, a vereadora Nina Souza (PL) destacou a política de valorização dos servidores adotada pela gestão municipal. “O servidor é quem está na ponta, atendendo a população, e precisa desse cuidado. O reajuste é um compromisso da gestão, que sempre esteve ao lado dos servi-dores”, afirmou.

Hospital dos Pescadores recebe visita da Comissão de Saúde

Na segunda-feira 4, a Comissão de Saúde, Previdência e de Assistência Social da Câmara Municipal de Natal deu continuidade às visitas fiscalizatórias aos equipamentos de saúde da capital potiguar. Dessa vez o colegiado visitou as instalações do Hospital dos Pescadores (Hospec), localizado no bairro das Rocas, Zona Leste.

“A Comissão de Saúde está aqui para avaliar as necessidades do hospital, como abastecimento, equipamentos e leitos. O objetivo é encaminhar as demandas à Secretaria Municipal de Saúde para que as soluções sejam tomadas, buscando melhorar a qualidade do serviço e amenizar o sofrimento dos pacientes”, afirmou o presidente do colegiado, vereador Luciano Nascimento (PSD). Participaram. Ainda, os vereadores Preto Aquino (Podemos), Herberth Sena (PV), Cláudio Custódio (PP) e Cleiton da Policlínica (PSDB).

O Hospec realiza até 8 mil atendimentos mensais e conta com 43 leitos clínicos e outros de UTIs, além de sala de recuperação anestésica e UTI Vascular. Segundo a direção da unidade, muitos pacientes são oriundos da Região Metropolitana e do interior do Rio Grande do Norte.

Vereadores aprovam leis para infraestrutura e qualidade de vida

A Câmara Municipal de Natal aprovou, na quarta-feira 6, uma série de projetos de lei com foco na qualidade de obras públicas, saúde, cidadania e organização urbana. Entre os destaques está o Projeto de Lei nº 449/2024, de autoria do vereador Tércio Tinoco (União), que obriga a garantia mínima de três meses para obras e serviços de engenharia contratados pelo município. “Sabemos que nem sempre o serviço é feito como deveria e agora teremos 90 dias para avaliar”, afirmou o autor.

Também foi aprovado o PL nº 577/2025, da vereadora Brisa Bracchi (PT), que cria o “Agosto Dourado”, mês de incentivo ao aleitamento humano com uma semana dedicada ao tema. Já o PL nº 599/2025, do vereador Aldo Clemente (PSDB), cria o Dia de Conscientização sobre o Climatério e a Menopausa. “É um problema que afeta milhões de mulheres e ainda é cercado de tabu. Precisamos dar mais atenção nas políticas públicas para esta temática”, ressaltou o autor.

Mães atípicas recebem Comenda Helena Fernandes

Com a entrega da Comenda Helena Fernandes, a Câmara Municipal de Natal homenageou, na quarta-feira 6, 18 mulheres, sendo mães atípicas ou que atuam na defesa da inclusão e dos direitos das pessoas com deficiência e neurodivergentes. “Pelo segundo ano, trazemos essa discussão necessária, não apenas sobre as pessoas com deficiência, mas também sobre as mães atípicas, que se dedicam integralmente aos filhos e à vivência atípica como um todo”, afirmou a vereadora Thabatta Pimenta (PV), propositora da honraria e da solenidade.

Entre as homenageadas estão a senadora Zenaide Maia. “Essa homenagem também chama atenção para o dever dos poderes municipal, estadual e federal de garantir políticas públicas, inclusão e apoio às famílias atípicas”, afirmou.

Filha de Helena Fernandes, que dá nome à honraria, a psicóloga Priscila Fernandes destacou que sua trajetória profissional foi diretamente influenciada pela vivência familiar. “Receber uma comenda que leva o nome dela é uma honra muito grande e representa o reconhecimento do trabalho que realizamos diariamente para melhorar a vida de mães e crianças atípicas”, declarou.