Câmara de Natal aprova programa de prevenção à violência sexual nas redes contra crianças e adolescentes

O texto é de autoria da vereadora Samanda Alves (PT).

A Câmara de Natal aprovou, nesta terça-feira (7), um projeto de lei que cria um programa municipal de prevenção à violência sexual nas redes sociais contra crianças e adolescentes. 

O texto é de autoria da vereadora Samanda Alves (PT). O projeto prevê ações como a formação consciente para alunos e profissionais, além de campanhas em parceria com órgãos e entidades da rede de proteção à criança e ao adolescente.

“Nosso projeto traz medidas para enfrentar a violência sexual nas redes sociais, trazendo a escola e a família para esse debate”, afirmou a autora.

Outros projetos

Também foi aprovado o Projeto de Lei nº 761/2023, do vereador Eribaldo Medeiros (Rede), que reconhece cães e gatos comunitários como aqueles que vivem em espaços públicos, mas recebem cuidados da população, garantindo maior atenção por parte dos serviços públicos. 

Outra proposta, do vereador licenciado Hermes Câmara (Cidadania), prevê a criação do Canil da Guarda Civil Municipal (PL nº 103/2024), com a formação do Grupamento de Operações com Cães (GOC), voltado para ações de segurança pública.

Na área esportiva, o PL nº 828/2023, do vereador Tércio Tinoco (União), promove alterações no Programa Bolsa Atleta, ampliando o benefício para atletas, paratletas e técnicos. Segundo o autor, a proposta busca adequar a legislação à realidade atual. “O benefício é essencial para combater a evasão escolar e reduzir o preconceito, já que o esporte derruba barreiras”, destacou.

Além dessas matérias, outros quatro projetos foram aprovados em primeira discussão e ainda serão analisados em votação final pelo plenário da Casa.