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A medida tem como foco o combate à comercialização de materiais de origem ilícita

O presidente da Câmara Municipal de Natal, vereador Eriko Jácome (PP), teve mais uma importante proposta aprovada nesta terça-feira (03). Em segunda discussão, o plenário aprovou o Projeto de Lei nº 471/2024, de sua autoria, que obriga a instalação de câmeras de monitoramento em estabelecimentos que comercializam materiais recicláveis, como ferros-velhos.
A medida tem como foco o combate à comercialização de materiais de origem ilícita, especialmente diante do aumento nos casos de furtos de cobre e outros itens com valor de revenda. A partir da aprovação, os estabelecimentos do setor deverão manter sistema de vigilância por câmeras, cujas imagens poderão ser utilizadas para investigação em caso de denúncia, suspeita ou constatação de irregularidades.
“Passamos recentemente por uma onda de furtos e comércio ilegal de material reciclável, em especial o cobre, que muitas vezes é vendido de forma clandestina em ferros-velhos. Este projeto vem justamente para aprimorar as formas de fiscalização e possibilitar a responsabilização dos envolvidos”, afirmou Eriko Jácome.
A proposta segue agora para sanção do Executivo Municipal. Com essa iniciativa, o vereador reafirma mais uma vez seu compromisso com a cidade e sua população.
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