Câmara de Natal aprova reajuste de 5,4% para servidores da Educação

Aumento segue piso nacional e foi votado em regime de urgência na quarta

A Câmara Municipal de Natal aprovou, na quarta-feira 25, o reajuste salarial de 5,4% nos vencimentos dos servidores da Educação municipal para adequar a remuneração ao Piso Nacional da categoria. O aumento foi encaminhado pelo Chefe do Executivo por meio do projeto de lei 215/2026 e apreciado em regime de urgência.

De acordo com o líder do governo na Casa, vereador Aldo Clemente (PSDB), o reajuste salarial aos servidores da Educação está dentro das medidas de controle orçamentário do município, pois visa manter a valorização do funcionalismo público.

“Esse reajuste é um compromisso do prefeito Paulinho Freire que, com muita responsabilidade, pé no chão e controle orçamentário está conseguindo atender as categorias, principalmente a parte da Educação que merece uma atenção especial”, disse.

O parlamentar ponderou que ainda é preciso evoluir na valorização da educação pública, mas destacou avanços na gestão municipal na área. “Reconhecer os avanços da educação, como na parte de alimentação, que teve uma melhora para os alunos, na parte das estruturas, com as manutenções em algumas escolas municipais, na questão do fardamento também e, principalmente, na parte de valorização do quadro de servidores”, apontou Aldo Clemente.

Liga Contra o Câncer é homenageada na Câmara Municipal

A Câmara Municipal de Natal homenageou os 76 anos da Liga Norte-Riograndense contra o Câncer em solenidade na última quarta-feira 25. “A Liga vai muito além da assistência em saúde, representa esperança para milhares de famílias, acolhimento nos momentos mais difíceis e um trabalho incansável na prevenção, no diagnóstico e no tratamento do câncer”, destacou o vereador propositor e presidente da Casa, Eriko Jácome (PP).

Na oportunidade, foram home-nageados médicos, profissionais de saúde e grupos de apoio, que integram essa rede de assistência aos pacientes. “A Liga é responsável por mais de 70% do atendimento oncológico do estado e, em Natal, esse número ultrapassa 90%. Isso demonstra a dimensão do trabalho que realizamos”, pontuou o presidente do Conselho de Administração da Liga, Dr. Roberto Magnus Duarte.

Fundada em 17 de julho de 1949, a Liga é referência no atendimento oncológico no estado e já ultrapassou a marca de um milhão de procedimentos realizados em mais de 130 mil pacientes, sendo a maioria oriunda do Sistema Único de Saúde (SUS).

CEI da Energia Solar realiza primeira reunião na Câmara de Natal

A Comissão Especial de Inquérito (CEI) que apura, na Câmara Municipal de Natal, as mudanças que geraram aumento na fatura de consumidores de energia solar, iniciou os trabalhos na quarta-feira 25.

“A reunião de hoje serviu para apresentar e aprovar um documento que constitui um levantamento de incongruências na Neoenergia, incluindo dessincronização de dados, falta de transparência nas faturas, insegurança jurídica e hostilidade aos investimentos em energia solar”, explicou o presidente da Comissão, vereador Kleber Fernandes (Republicanos).

Ele informou que poderão ser convocadas ou convidadas pessoas e instituições, como a Neoenergia, subsidiária da Iberdrola, que controla a Cosern no Rio Grande do Norte, além de ouvir consumidores, empresas e entidades, a fim de produzir um parecer a ser apresentado à sociedade e ao Ministério Público. Os vereadores Pedro Henrique (PP), Daniel Santiago (PP), Herberth Sena (PV) e Daniell Rendall (Republicanos) também compõem a CEI.

Lei Brenda Ferreira é aprovada para prevenir suicídios

O Projeto de Lei 505/2023, de autoria do vereador Kleber Fernandes (Republicanos), recebeu o aval da Câmara Municipal de Natal na terça-feira 24, visando prevenir suicídios na cidade através da instalação de grades de proteção em passarelas de pedestres e viadutos da capital. “Esse projeto busca trazer mais segurança e evitar novas ocorrências. Cabe ao poder público implementar medidas para minimizar esses casos”, afirmou o autor.

Uma emenda do vereador Daniel Valença (PT), deu à lei o nome de “Brenda de Lima Ferreira”, uma jovem natalense que foi vítima da depressão. Além disso, a emenda obriga a afixação de mensagens de prevenção ao suicídio, com divulgação de contatos institucionais de apoio.