Câmara de Natal retoma votação de projeto que garante vagas para crianças à espera de adoção

De autoria do vereador Kleber Fernandes (Republicanos), o PL 581/2022 estabelece condições especiais para o ingresso desse público na rede municipal de ensino

A Câmara Municipal de Natal votou, nesta terça-feira (6), sete projetos de lei em primeira discussão, que irão retornar à pauta na próxima sessão legislativa. Entre as propostas está uma iniciativa que busca garantir o acesso à educação para crianças e adolescentes que vivem em instituições de acolhimento enquanto aguardam adoção. 

De autoria do vereador Kleber Fernandes (Republicanos), o PL 581/2022 estabelece condições especiais para o ingresso desse público na rede municipal de ensino. A proposta prevê, entre outras medidas, a reserva de vagas nas escolas públicas municipais para crianças e jovens acolhidos em abrigos e que já tenham idade para frequentar a escola.

Segundo o vereador, a medida busca evitar que crianças sob responsabilidade do Estado tenham o direito à educação prejudicado durante o período de espera por uma família adotiva.

“É necessário que se criem políticas públicas de garantia do ingresso dessas crianças no ambiente escolar, para que elas não percam o direito de acesso à escola, ao ensino, antes mesmo de surgir uma família que os adote”, afirmou Kleber Fernandes.

Apoio a pessoas com deficiência

Também foi votado em primeira discussão o PL 456/2024, de autoria do vereador Eribaldo Medeiros (REDE). A proposta estabelece medidas para garantir abrigo adequado a pessoas com deficiência em situações de emergência ou calamidade pública.

O texto prevê que os espaços de acolhimento ofereçam acessibilidade, assistência e segurança em casos como enchentes, incêndios, desastres naturais e pandemias.

Investigação da trombofilia

Na área da saúde, os vereadores votaram o PL 603/2025, da vereadora Samanda Alves (PT), que estabelece diretrizes para a investigação, o diagnóstico e o tratamento da trombofilia, incluindo a possibilidade de realização de exames genéticos.

A proposta também prevê campanhas de conscientização sobre a condição, que pode causar complicações como trombose venosa profunda e embolia pulmonar. A iniciativa busca ampliar o acesso das mulheres ao diagnóstico e ao tratamento adequado. Os projetos votados em primeira discussão ainda retornarão à pauta da Câmara Municipal de Natal para nova votação.