CCJ do Senado aprova penas mais duras para crimes de trânsito envolvendo álcool e drogas

Projeto prevê reclusão de até 10 anos para homicídio culposo no trânsito e amplia punições para casos de lesão corporal grave ou gravíssima

A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado aprovou, nesta quarta-feira (11), em primeiro turno, o aumento das penas para motoristas que causarem mortes ou lesões corporais graves enquanto estiverem sob efeito de álcool, drogas ou medicamentos que comprometam a capacidade de dirigir.

A proposta está prevista no Projeto de Lei (PL) 4.668/2020, que altera o Código de Trânsito Brasileiro (CTB). Pelo texto, a pena para homicídio culposo no trânsito passará de cinco a oito anos para seis a dez anos de reclusão, além da suspensão ou proibição do direito de dirigir.

Nos casos de lesão corporal grave ou gravíssima, a punição aumentará de dois a cinco anos para três a seis anos de reclusão. Autor do projeto, o senador Zequinha Marinho (Podemos-PA) defendeu o endurecimento das punições. Segundo ele, as penas atuais não têm sido suficientes para prevenir esses crimes.

A proposta recebeu parecer favorável da senadora Professora Dorinha Seabra (União-TO), relatora do texto. Para ela, o aumento das penas pode ajudar a desestimular crimes de trânsito.

Medicamentos entram na proposta

O texto aprovado amplia a proposta original ao incluir medicamentos que comprometam a capacidade de condução. O Conselho Nacional de Trânsito (Contran) deverá definir as substâncias e os medicamentos que oferecem esse risco, com base em critérios técnicos da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa).

Motoristas envolvidos em acidentes ou abordados em fiscalizações também poderão ser submetidos a testes, exames clínicos e perícias para verificar o uso dessas substâncias.

Projeto terá nova votação

A relatora retirou do texto a previsão de prisão preventiva para crimes culposos de trânsito, por considerar a medida inadequada nesses casos.

Dorinha também rejeitou propostas de aumento de penas para corridas ilegais, prisão em flagrante obrigatória mesmo quando houver socorro à vítima e proibição de fiança, anistia, graça e indulto. Como foi aprovado na forma de substitutivo, o projeto ainda passará por turno suplementar de votação no Senado.