FEMURN recomenda que prefeituras do RN cortem até 10% das despesas de custeio

Resolução orientativa pede revisão de contratos, controle de gastos com eventos e diagnóstico financeiro imediato para fechar 2026 e preparar 2027

A Federação dos Municípios do Rio Grande do Norte (FEMURN) publicou nesta quarta-feira (11) a Resolução Orientativa nº 01/2026, com recomendações aos prefeitos e prefeitas potiguares para conter despesas, manter o equilíbrio fiscal e planejar o fim do exercício de 2026 e o orçamento de 2027.

O principal ponto do documento, assinado pelo presidente da entidade, José Augusto de Freitas Rêgo, é a orientação para que cada município avalie a possibilidade de reduzir entre 5% e 10% das despesas de custeio discricionárias, tendo como base os gastos realizados em período comparável. A federação ressalta que a meta não é obrigatória e deve ser ajustada à realidade de cada prefeitura. Despesas obrigatórias, vinculações constitucionais e recursos para serviços essenciais ficam fora dos cortes.

A FEMURN justifica as medidas com o desaquecimento da atividade econômica, que afeta a arrecadação e os repasses constitucionais e com o crescimento das despesas obrigatórias e dos custos de manutenção da máquina pública.

Contratos, frota e festas na mira

Entre as recomendações estão a revisão da estrutura administrativa, incluindo secretarias, cargos comissionados e funções gratificadas, e a suspensão de contratações que não sejam indispensáveis. A resolução também orienta um levantamento geral dos contratos vigentes, com renegociação de valores quando juridicamente possível e o fim de renovações automáticas sem avaliação prévia. Locação de veículos, imóveis e máquinas, terceirizações, consultorias e assessorias devem passar por revisão.

O documento ainda sugere controle de gastos com combustível, diárias, passagens, energia, telefonia, material de expediente e publicidade institucional não essencial. Os municípios também devem reavaliar o tamanho de eventos e festividades, levando em conta custos com palco, som, iluminação, hospedagem e transporte, além da existência de despesas essenciais pendentes.

Serviços essenciais preservados

Segundo a resolução, os cortes devem preservar saúde, educação (incluindo transporte e alimentação escolar), assistência social, limpeza urbana, coleta de resíduos e manutenção da infraestrutura.

Para o fechamento de 2026, a FEMURN recomenda um diagnóstico financeiro imediato, com levantamento de receitas, restos a pagar, saldos por fonte de recursos, compromissos com fornecedores e projeção da folha de dezembro e do 13º salário. O texto proíbe expressamente cancelamentos contábeis de obrigações existentes feitos apenas para melhorar artificialmente os resultados fiscais.

Para 2027, a orientação é adotar um planejamento conservador, com projeções realistas de receitas, melhoria da arrecadação própria, acompanhamento dos impactos da Reforma Tributária e prioridade para concluir obras já em andamento. A entidade sugere ainda que cada prefeitura crie uma comissão de acompanhamento financeiro.

A resolução tem caráter apenas orientativo e entra em vigor na data de sua divulgação.