Comissão de Justiça aprova pareceres sobre projetos do transporte público

Segundo Kleber Fernandes (Republicanos), as emendas rejeitadas tratavam de temas que deverão ser debatidos no edital do processo licitatório.

A Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final da Câmara Municipal de Natal realizou, nesta quarta-feira (22), uma reunião extraordinária para analisar dois projetos de autoria do Poder Executivo relacionados ao transporte público da cidade. Ambos tiveram suas emendas rejeitadas por maioria e seguem agora para votação em plenário.

De acordo com o presidente da comissão, vereador Aldo Clemente (PSDB), a celeridade na tramitação das matérias é fundamental para garantir o andamento do processo de licitação do transporte público.

“O que nós estamos fazendo aqui na Câmara é viabilizar a licitação do transporte público. É um passo importante, e por isso há essa necessidade de agilidade”, destacou.

Entre as matérias analisadas estão o Projeto de Lei nº 811/2025, relatado pelo vereador Fúlvio Saulo, que dispõe sobre a isenção do ISS para os operadores do transporte público coletivo urbano, e o Projeto de Lei Complementar nº 15/2025, relatado pelo vereador Kleber Fernandes, que autoriza o Executivo a conceder subsídio tarifário ao sistema de transporte coletivo.

Segundo Kleber Fernandes (Republicanos), as emendas rejeitadas tratavam de temas que deverão ser debatidos no edital do processo licitatório.

“As propostas buscavam incluir condicionantes que já estão previstas em outras legislações ou que devem ser definidas pelo Executivo no edital. Por isso, nosso parecer foi pela rejeição”, explicou.

O parlamentar também esclareceu que direitos como a meia-passagem, a tarifa social aos domingos e feriados e as gratuidade para idosos estão assegurados por leis em vigor e não sofrerão alterações.

Além de Aldo Clemente, Fúlvio Saulo e Kleber Fernandes, participaram da reunião os vereadores Brisa Bracchi (PT), Preto Aquino (Podemos) e Tony Henrique (PL).