Comissão pode votar mudanças no Código de Trânsito nesta quarta (11)

Parecer do deputado Aureo Ribeiro reúne propostas sobre formação de condutores, fiscalização e circulação de veículos elétricos

A comissão especial da Câmara dos Deputados deve discutir e votar na próxima quarta-feira (11) o parecer sobre mudanças no Código de Trânsito Brasileiro (CTB). O relatório, apresentado pelo deputado Aureo Ribeiro (Solidariedade-RJ), reúne 270 propostas de alteração na legislação, incluindo regras para a formação de motoristas.

A reunião está marcada para as 14h, no plenário 6 da Câmara. A discussão estava prevista para outubro, mas foi adiada após um problema de saúde do relator.

Entre os temas analisados pela comissão estão a formação de condutores, a segurança viária e as exigências para exames médicos, psicológicos e toxicológicos. O texto também aborda limites de velocidade, fiscalização por radares móveis e cobrança automática de pedágios pelo sistema free flow. O parecer permite que jovens dirijam a partir dos 16 anos.

Outro ponto em discussão envolve a circulação de veículos de mobilidade elétrica leve, como bicicletas elétricas e patinetes.

O colegiado analisa 270 propostas relacionadas ao tema, reunidas a partir do Projeto de Lei 8.085/2014 e de outras matérias que tramitam em conjunto.

Aureo Ribeiro apresentou o parecer em junho deste ano. Na ocasião, um pedido de vista coletivo adiou a discussão e a votação do relatório.

Atenção: a votação do parecer pela comissão não significa aprovação definitiva das mudanças no Código de Trânsito. O texto ainda precisará cumprir as demais etapas de tramitação legislativa.