O relatório enviado ao STJ aponta o desvio de R$ 48,7 milhões pagos antecipadamente por equipamentos que nunca chegaram

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A Polícia Federal (PF) concluiu o inquérito sobre a compra de 300 respiradores pelo Consórcio Nordeste durante a pandemia de Covid-19, em 2020. A investigação apura o desvio de R$ 48,7 milhões. O relatório final foi enviado no domingo (15) ao Superior Tribunal de Justiça (STJ) e indicia 17 pessoas, entre empresários, intermediários e ex-integrantes da administração pública. O ex-governador da Bahia e senador eleito Rui Costa (PT) não foi indiciado. A esposa dele, Aline Peixoto, também foi investigada e igualmente ficou de fora.

O dinheiro foi pago antecipadamente à Hempcare Pharma Representações Ltda., empresa contratada para fornecer os equipamentos aos estados do Nordeste. Nenhum respirador foi entregue.

Por que Rui Costa não foi indiciado

Segundo a PF, os nomes de Rui e Aline aparecem em mensagens e depoimentos. A maior parte dessas menções vem do empresário Cleber Isaac Ferraz Soares, suspeito de intermediar as negociações. Nas conversas, ele dizia que trataria da compra com o casal e com o então vice-governador João Leão. Em alguns momentos, também falava em recorrer a essas autoridades para mudar decisões de Bruno Dauster, então secretário da Casa Civil.

Essas referências foram encontradas principalmente nos celulares de outras pessoas. A PF não conseguiu acessar os aparelhos de Cleber e de Dauster em condições que permitissem uma análise completa. Com isso, não foi possível confirmar se as autoridades participaram de fato das tratativas ou se o empresário usava os nomes delas para mostrar influência política. Os investigadores concluíram que não há provas suficientes para sustentar a primeira hipótese.

No início da investigação, Rui Costa negou conhecer Cleber e o empresário Carlos Alberto Kerbes. Depois, a PF encontrou sinais de contatos anteriores. No caso de Kerbes, os registros de presença nos mesmos eventos e as fotografias não indicaram proximidade significativa. Com Cleber, os investigadores viram indícios de uma relação mais próxima, mas entenderam que isso, sozinho, não prova envolvimento criminoso. Aline Peixoto não foi ouvida.

O relatório é assinado pela delegada federal Nathália Ribeiro Leite Silva. Ele faz parte do Inquérito 1426, que tramita no STJ sob relatoria do ministro Og Fernandes.

Os indiciados

Os crimes apontados são fraude em licitação e contrato administrativo, organização criminosa, lavagem de dinheiro, falsificação de documento particular e corrupção passiva. Entre os indiciados estão três ex-gestores públicos:

  • Bruno Dauster Magalhães e Silva, ex-secretário da Casa Civil da Bahia;
  • Carlos Eduardo Gabas, ex-secretário-executivo do Consórcio Nordeste;
  • Valderir Claudino de Souza, gerente do Consórcio Nordeste.

Também foram indiciados Cristiana Prestes Taddeo, Luiz Henrique Ramos Jovino, Fernando Galante Leite, Cleber Isaac Ferraz Soares, Ricardo Tadeu Barreto Lima, Renato Gueudeville Penna Filho, Carlos Alberto Kerbes, Arthur Ferrari Arsuffi, Paulo de Tarso Carlos, Joaquim Celidônio Gomes dos Reis, Antonio Carlos Alvarez Fasano, Cristiane Delfino Menegotto, Marcelo Antonio Chagas e João Carlos Falbo Mansur. Este último é suspeito de lavar R$ 5 milhões.

Relembre o caso

Em abril de 2020, o Consórcio Nordeste, formado pelos nove estados da região, fechou contrato com a Hempcare para comprar os respiradores. A Bahia presidia o consórcio na época e conduzia a contratação. Em maio, o próprio consórcio levou à Polícia Civil baiana a suspeita de irregularidades.

Em 1º de junho de 2020, a Operação Ragnarok prendeu temporariamente três pessoas, que depois foram soltas. Naquele mesmo mês, o caso foi para o STJ, porque havia a possibilidade de envolvimento de uma autoridade com foro privilegiado. A PF assumiu a investigação e, em abril de 2022, deflagrou a Operação Cianose. Ao longo do processo, o caso passou também pelo STF e pela Justiça Federal da Bahia antes de voltar ao STJ.

Além da falta de entrega dos equipamentos, a PF aponta suspeitas de superfaturamento, pagamento de comissões, tentativa de trocar o objeto do contrato e movimentações feitas para esconder a origem e o destino do dinheiro.

Jornalista | Palestrante | Assessora de Comunicação | Consultora em Gestão de Crise de Comunicação | Apresentadora de rádio e televisão.

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