Defensoria Pública aciona STF para garantir transporte gratuito em todo o Brasil no 2º turno

A instituição também pede que horários e itinerários sejam divulgados em até 24 horas.

A Defensoria Pública da União (DPU) acionou o Supremo Tribunal Federal (STF) para garantir transporte público gratuito aos eleitores de todo o Brasil no segundo turno das eleições para presidente e governadores, onde houver.

A instituição pediu uma liminar com validade nacional para obrigar o poder público a oferecer transporte municipal e intermunicipal gratuito no próximo domingo (25). Também solicitou que não haja redução da frota ou da frequência das viagens no dia da votação.

Nas localidades sem transporte público regular, a DPU quer que os órgãos responsáveis disponibilizem veículos públicos para levar os eleitores aos locais de votação sem custos. A instituição também pede que horários e itinerários sejam divulgados em até 24 horas.

Segundo a DPU, uma consulta realizada em 3.518 dos 5.570 municípios brasileiros identificou que 78 não ofereceram transporte gratuito no primeiro turno ou operaram com frequência inferior à dos dias úteis.

Algumas prefeituras alegaram ter deixado de oferecer o serviço por determinação da Justiça Eleitoral. A DPU, porém, destaca que o STF já reconheceu a obrigatoriedade do transporte gratuito em dias de eleição, conforme regulamentação do Tribunal Superior Eleitoral (TSE).

Para a instituição, a falta de transporte gratuito pode condicionar o exercício do voto à renda e ao local de moradia, especialmente entre indígenas, comunidades tradicionais e moradores de áreas rurais.

Na quarta-feira (21), a ministra Cármen Lúcia, do STF, também solicitou ao TSE informações sobre as regras de gratuidade em linhas interestaduais que ligam cidades de estados diferentes. A ministra estabeleceu prazo de 48 horas para a resposta.

A medida foi motivada por uma ação da coligação Brasil Pronto Para Mais, que apoia o candidato à Presidência Luiz Inácio Lula da Silva. A coligação pede que o STF determine a oferta de transporte interestadual gratuito já no segundo turno.