Fachin autoriza retirada de sigilo total das investigações do Banco Master em 24h

A Petição 15.556 reúne documentos e apurações relacionados à Operação Compliance Zero e ao caso Master

O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Edson Fachin, acolheu nesta sexta-feira (11) o pedido da Procuradoria-Geral da República (PGR) para retirar o sigilo de documentos relacionados ao caso Master.

Na decisão, Fachin determinou que o ministro André Mendonça, relator do caso, encaminhe em até 24 horas à Presidência e aos demais gabinetes do STF os procedimentos relacionados à Petição 15.556 e à Operação Compliance Zero.

O presidente do STF também determinou o levantamento do sigilo dos autos, com exceção de diligências que estejam em andamento ou ainda precisem ser realizadas e cuja divulgação possa comprometer a efetividade das investigações.

A Petição 15.556 reúne documentos e apurações relacionados à Operação Compliance Zero e ao caso Master. Com a decisão, Mendonça deverá encaminhar aos ministros os procedimentos vinculados à investigação principal e retirar o sigilo dos autos, respeitando a exceção estabelecida por Fachin.

Argumentos da PGR

Ao solicitar o fim do sigilo, a PGR afirmou que a divulgação apenas de parte dos documentos poderia transmitir uma “ideia equivocada de transparência”.

O órgão também argumentou que a relação de documentos liberados por André Mendonça não contemplava todos os procedimentos vinculados ao núcleo principal da Operação Compliance Zero.