Governo contesta MPRN e nega dívida de R$ 700 milhões em restos a pagar na Saúde

Audiência nesta terça-feira reunirá Governo e Ministério Público para discutir as contas da Saúde, metodologia do levantamento e cronograma de pagamentos

O Governo do Rio Grande do Norte contestou, nesta segunda-feira 13, a informação levantada pelo Ministério Público (MPRN) de que a Saúde estadual ainda acumula uma dívida de quase R$ 700 milhões em restos a pagar processados. Em nota, a gestão estadual afirmou que já foram quitados mais de R$ 400 milhões desse passivo apenas em 2026.

O posicionamento foi divulgado após o portal G1 revelar a existência de um despacho do MPRN que aponta grave situação financeira na Saúde estadual. O AGORA RN confirmou o teor do documento.

De acordo com o despacho, elaborado com base em análises técnicas do Laboratório de Orçamento e Políticas Públicas (LOPP) do MPRN, a Saúde estadual acumula R$ 695,8 milhões em restos a pagar processados, que correspondem a despesas já liquidadas — ou seja, referentes a fornecedores e prestadores de serviços que cumpriram suas obrigações, mas ainda não receberam pagamento.

O documento também aponta o surgimento de uma nova dívida flutuante de R$ 29,2 milhões apenas nos quatro primeiros meses de 2026, indicando, segundo o MPRN, que o ritmo de pagamentos não acompanha a execução das despesas da rede estadual.

O despacho com os números embasa uma reunião convocada pela 47ª Promotoria de Justiça de Natal para esta terça-feira 14. No encontro, o MPRN deverá cobrar esclarecimentos das secretarias de Saúde, Fazenda e Planejamento sobre a execução orçamentária da saúde.

Em nota, a Secretaria Estadual da Fazenda (Sefaz) declarou que participará da audiência para conhecer detalhadamente a metodologia utilizada pelo órgão antes de se manifestar tecnicamente sobre os números.

A Sefaz sustenta que a realidade atual difere da apresentada no levantamento e destaca que “somente neste ano, o Governo do Estado já quitou mais de R$ 400 milhões em Restos a Pagar, reduzindo significativamente o passivo”. A secretaria reafirma ainda compromisso com “a transparência, o equilíbrio das contas públicas e o cumprimento das obrigações financeiras”, ressaltando que sua atuação é pautada pela responsabilidade fiscal e pelo diálogo institucional com os órgãos de controle.

Impacto assistencial

Além de citar os dados sobre restos a pagar, outro ponto destacado pelo Ministério Público é o nível de aplicação de recursos próprios na Saúde. Conforme dados do Relatório Resumido da Execução Orçamentária (RREO) analisados pelo órgão, o Estado havia aplicado até abril 6,64% das receitas de impostos e transferências constitucionais em ações e serviços públicos de saúde, percentual inferior ao piso constitucional anual de 12%. Segundo a promotora Iara Maria Pinheiro de Albuquerque, responsável pelo despacho, esse cenário projeta um déficit imediato de R$ 333,8 milhões em valores liquidados para que o Estado alcance o mínimo constitucional exigido.

O documento também relaciona a situação financeira às dificuldades enfrentadas pela rede estadual de saúde. Segundo o Ministério Público, a insuficiência de recursos provocou uma “asfixia assistencial severa”, refletida na falta de insumos e medicamentos e na interrupção de procedimentos hospitalares.

O despacho cita relatos de falta de até 40% dos insumos no Hospital Santa Catarina, desabastecimento de reagentes e bolsas de sangue no Hemonorte, interrupções de cirurgias nos hospitais Walfredo Gurgel e Giselda Trigueiro, além do bloqueio de leitos na ala psiquiátrica do Hospital João Machado.

Na área de medicamentos, o levantamento aponta que a subfunção responsável pela aquisição de insumos por meio da Unidade Central de Agentes Terapêuticos (Unicat) havia liquidado apenas R$ 8.739,53, o equivalente a 0,01% de um orçamento de R$ 74,1 milhões, até abril deste ano.

O despacho do Ministério Público também afirma que a Secretaria da Fazenda promoveu a retenção de R$ 141 milhões em repasses financeiros obrigatórios destinados ao Fundo Estadual de Saúde (Fusern), medida que, na avaliação da promotoria, agravou a falta de liquidez da Sesap e dificultou a execução das despesas de custeio da rede estadual.

A audiência desta terça-feira deverá discutir, entre outros pontos, um cronograma para recomposição desses recursos, um plano emergencial para quitação da dívida flutuante — com prioridade para os hospitais Walfredo Gurgel, Santa Catarina e Maria Alice Fernandes —, a justificativa para cancelamentos de restos a pagar processados, a regularização da compra de medicamentos e insumos da Unicat e o fluxo financeiro previsto para o segundo semestre de 2026.

AGORA RN