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Pagamento inclui ativos e aposentados e depende de aprovação da Assembleia Legislativa
A governadora Fátima Bezerra (PT) afirmou nesta segunda-feira 23, na abertura do ano letivo da rede estadual de ensino, que o Governo do Rio Grande do Norte vai pagar o reajuste do piso salarial nacional dos professores da rede pública estadual. Segundo o governo, a medida alcança profissionais em atividade e aposentados, com manutenção da estrutura da carreira do magistério.
O Ministério da Educação (MEC) divulgou em 30 de janeiro o novo valor do piso salarial profissional nacional do magistério público da educação básica, com reajuste de 5,4%. O valor passou de R$ 4.867,77 para R$ 5.130,63.
Para implementar o reajuste, o governo informou que será formada uma comissão com as secretarias de Educação, Fazenda e Administração. O grupo se reunirá com o Sindicato dos Trabalhadores em Educação Pública do RN (Sinte-RN) para tratar dos encaminhamentos. “Inclusive, preservaremos a carreira e estenderemos o benefício aos aposentados, algo que somente o Rio Grande do Norte faz, como vocês sabem”, disse Fátima Bezerra.
O pagamento será feito com base na Lei Federal nº 11.738/2008, por meio de projeto de lei a ser enviado para a Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte (ALRN). “Reforçamos que o cumprimento do piso reafirma o compromisso histórico de valorização da categoria nos últimos oito anos de governo”, afirmou a governadora.
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