Portaria da Sefaz define datas de vencimento, percentuais e regras para desconto e parcelamento; confira

Post Images
reprodução

O governo do Rio Grande do Norte publicou nesta terça-feira 23, no Diário Oficial do Estado, o calendário de pagamento e os valores do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) 2026. O pagamento terá início em março para veículos com placas de final 1 e 2.

De acordo com a portaria da Secretaria de Estado da Fazenda (Sefaz-RN), os proprietários de veículos usados poderão quitar o imposto em cota única, com desconto de 5%, ou parcelar o valor em até sete vezes. No estado, o IPVA corresponde a 3% do valor de mercado do veículo. Para veículos movidos a gás natural veicular, a alíquota é de 1,5%. Os valores individuais constam em anexo da portaria publicada no Diário Oficial.

Para os veículos com placas de final 1 e 2, o vencimento da cota única e da primeira parcela ocorre em 10 de março de 2026. Já os veículos com finais 3, 4 e 5 terão o primeiro vencimento em abril. Os de placas finais 6, 7 e 8 também iniciam os pagamentos em abril. Para os veículos com finais 9 e 0, o vencimento inicial será em 10 de junho de 2026. As demais parcelas vencem mensalmente, conforme cronograma definido pela Sefaz.

Quem optar pelo pagamento em cota única dentro do prazo terá direito ao desconto de 5% sobre o valor do imposto. Permanecem válidos os descontos do programa Nota Potiguar, aplicados automaticamente e informados na guia de pagamento do IPVA.

Segundo o governo do estado, os valores do IPVA foram calculados com base nos preços médios dos veículos pesquisados pela Fundação Instituto de Pesquisas Econômicas (Fipe). Modelos que não constem na tabela inicial poderão ser incluídos ao longo de 2026.

Ainda conforme o governo, proprietários de veículos com imunidade ou isenção devem solicitar o reconhecimento do benefício junto à Secretaria da Fazenda, conforme previsto na legislação estadual.

Jornalista | Palestrante | Assessora de Comunicação | Consultora em Gestão de Crise de Comunicação | Apresentadora de rádio e televisão.

Faça Login ou Cadastre-se no site para comentar essa publicação.

0 Comentários