Governo do RN regulamenta cota de 5% para contratação de mulheres vítimas de violência

A iniciativa é baseada na lei de autoria da ex-deputada estadual Márcia Maia e foi sancionada pela governadora Fátima Bezerra

O Governo do Rio Grande do Norte lançou, nesta sexta-feira (7), um pacote de medidas voltadas à proteção e ao empoderamento feminino, com destaque para a assinatura do decreto que regulamenta a cota de 5% das vagas em empresas terceirizadas contratadas pelo governo para mulheres vítimas de violência doméstica.

A iniciativa é baseada na lei de autoria da ex-deputada estadual Márcia Maia e foi sancionada pela governadora Fátima Bezerra. O decreto estabelece que as vagas devem priorizar mulheres acolhidas em abrigos e inseridas na rede de proteção estadual. A fiscalização do cumprimento da norma será realizada por um Comitê Gestor coordenado pela Secretaria de Estado das Mulheres, da Juventude, da Igualdade Racial e dos Direitos Humanos (SEMJIDH).

“De cada quatro mulheres, uma não denúncia o agressor porque depende financeiramente dele. Um total de 66% das mulheres negras vítimas de agressão não tem condições financeiras de se sustentar. Então, oferecer a oportunidade de trabalho é a chance de salvar a vida, emancipar, resgatar a dignidade dessas mulheres. Esse é um avanço significativo na garantia da autonomia econômica para mulheres em situação de vulnerabilidade, assegurando mais oportunidades de trabalho e inclusão social”, ressaltou Márcia Maia, atual diretora da Agência de Fomento do RN (AGN).

Além da assinatura do decreto, a solenidade marcou a abertura da Semana da Mulher no RN, com a apresentação de iniciativas como o aplicativo Salve Elas, ferramenta desenvolvida pela UFRN para o acionamento imediato do serviço de emergência em casos de risco, e a cartilha A Voz da Proteção – Programa Maria da Penha vai às Escolas, voltada à capacitação de educadores sobre as diversas formas de violência contra a mulher.

 

Fonte: 98FM Natal