Governo Lula adia decreto que regulamenta fim da escala 6×1

exto já foi concluído pelos ministérios envolvidos, mas aguarda aprovação do presidente.

O governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) adiou a publicação do decreto que regulamenta o fim da escala de trabalho 6×1. A norma, que estava prevista para ser divulgada nesta segunda-feira (9), já foi concluída pelos ministérios responsáveis, mas ainda depende da aprovação do presidente. As informações são da CNN.

A expectativa é que o texto seja publicado após o retorno de Lula de viagens internacionais. O presidente participa da conferência climática COP31, na Turquia, nos dias 11 e 12 de novembro. Em seguida, viaja às Filipinas para a cúpula de países do Sudeste Asiático, marcada para os dias 14 e 15. O retorno ao Brasil está previsto para o dia 16.

O decreto foi elaborado pela Casa Civil e pelo Ministério do Trabalho e Emprego. Segundo informações apuradas pela CNN, a proposta não prevê uma lista de atividades econômicas que ficariam de fora do fim da escala 6×1.

Acordos coletivos poderão definir distribuição das folgas

A regulamentação deve permitir que diferentes setores da economia estabeleçam, por meio de acordos coletivos, formas de organizar as jornadas e distribuir os dias de descanso. A flexibilidade, no entanto, deverá respeitar os limites estabelecidos pela emenda constitucional aprovada pelo Congresso.

Uma das possibilidades discutidas é a redistribuição das folgas ao longo do mês, com garantia de oito dias de descanso no período. Nesse modelo, o trabalhador poderia ter apenas um dia de folga em determinada semana, desde que recebesse três dias de descanso em outra.

Jornada 12×36 também pode passar por adequações

Outro ponto previsto na discussão envolve os profissionais que trabalham no regime 12×36, com 12 horas de serviço seguidas por 36 horas de descanso.

O ministro do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho, já mencionou a necessidade de adequações para essa modalidade. Caso a jornada ultrapasse o limite de 40 horas semanais, o período excedente poderá ser compensado com dias adicionais de descanso ou pagamento.