Governo negocia empréstimo com banco alemão para financiar mobilidade urbana sustentável no Brasil

Financiamento será destinado a políticas públicas de transporte sustentável; programa inclui estudos sobre ônibus elétricos e planejamento da mobilidade no Brasil

O governo federal encaminhou ao Senado Federal um pedido de autorização para contratar um empréstimo externo com o banco alemão KfW Entwicklungsbank. O financiamento será destinado ao Programa de Apoio Financeiro Setorial – Estruturação da Mobilidade Urbana Sustentável no Brasil (P-MUS), vinculado ao Ministério das Cidades.

A solicitação foi formalizada no despacho publicado no Diário Oficial da União nesta quinta (05). A operação ainda depende de autorização do Senado para ser contratada.

O KfW é um banco público de desenvolvimento da Alemanha que financia projetos de infraestrutura, energia e sustentabilidade em países parceiros. No Brasil, a instituição participa de programas de cooperação financeira e assistência técnica.

O P-MUS utiliza a modalidade Policy-Based Loan (PBL), conhecida como empréstimo baseado em políticas públicas. Nesse formato, os recursos estão vinculados ao cumprimento de medidas e compromissos estabelecidos pelo governo, em vez de serem destinados exclusivamente à construção de uma obra ou à compra de equipamentos específicos.

No caso do programa brasileiro, as ações estão relacionadas principalmente à estruturação de políticas nacionais de mobilidade urbana, incluindo medidas previstas no Plano Nacional de Mobilidade Urbana.

A operação será conduzida pelo Governo Federal, com gestão do Tesouro Nacional. A liberação do financiamento está condicionada ao cumprimento das ações previstas em uma Matriz de Política Pública.

O programa recebeu aprovação da Comissão de Financiamentos Externos (Cofiex) em dezembro de 2025. A análise da comissão é uma etapa anterior à autorização legislativa necessária para a contratação do empréstimo.

O P-MUS também já desenvolveu estudos técnicos sobre a implantação de ônibus elétricos no transporte público brasileiro, com apoio do banco alemão.

Entre os trabalhos estão diretrizes nacionais para padronização das especificações desses veículos, estudos sobre oportunidades para eletrificação das frotas e um guia para contratação de projetos de eletromobilidade.

Os estudos consideram que a implantação de ônibus elétricos envolve custos além da compra dos veículos. Também são necessários investimentos em carregadores, instalações elétricas nas garagens, adequação da rede de energia, manutenção e treinamento de profissionais.

O programa ainda reúne análises sobre mecanismos de financiamento do transporte coletivo, incluindo alternativas para custear a aquisição e a operação das frotas.

Valor e condições ainda não foram divulgados

A Mensagem encaminhada ao Senado não informa o valor da operação de crédito, as taxas de juros, o prazo de pagamento, o período de carência ou o cronograma de liberação dos recursos.

Também não há definição de quanto será destinado a cada estado ou município.

O P-MUS não corresponde a uma linha de crédito específica para compra de ônibus por prefeituras ou empresas de transporte. A operação está estruturada como financiamento de políticas públicas voltadas à mobilidade urbana sustentável.