Justiça dá prazo para Governo do RN corrigir problemas no Hospital João Machado

A Vigilância Sanitária de Natal terá 30 dias para fiscalizar o acondicionamento dos resíduos hospitalares e encaminhar um relatório técnico à Justiça.

A Justiça determinou que o Governo do Rio Grande do Norte apresente, em até 30 dias, um plano de ação para corrigir problemas estruturais e de funcionamento do Hospital Geral Dr. João Machado, em Natal. A decisão foi assinada na terça-feira (13), após pedido da Defensoria Pública do Estado (DPERN).

De acordo com a DPRN, a 1ª Vara da Fazenda Pública de Natal considerou que a sentença anterior foi cumprida apenas parcialmente. Um relatório de vistoria realizada em agosto de 2026 pela Defensoria Pública e pelo Conselho Regional de Medicina do RN (Cremern) apontou irregularidades que ainda precisam ser solucionadas.

O plano deverá informar as medidas já executadas e as pendentes, os setores responsáveis e os prazos para conclusão. Entre os pontos que devem ser detalhados estão as obras de recuperação da estrutura física, problemas nas instalações elétricas e hidráulicas, falta de materiais e medicamentos, condições da cozinha hospitalar, quadro de profissionais e destinação dos resíduos.

A decisão também determina que o Conselho Regional de Enfermagem do RN (Coren-RN) apresente, em 15 dias, documentos sobre a interdição de atividades de enfermagem no hospital, incluindo o relatório de fiscalização e informações sobre o dimensionamento da equipe.

A Vigilância Sanitária de Natal terá 30 dias para fiscalizar o acondicionamento dos resíduos hospitalares e encaminhar um relatório técnico à Justiça.

Após a apresentação dos documentos, a Defensoria Pública terá 30 dias para avaliar as medidas informadas pelo Estado e indicar se são necessárias novas diligências.