Lei cria política estadual de incentivo à ciência, tecnologia e inovação no RN

Programa PopCiência Potiguar busca ampliar o acesso da população ao conhecimento científico e tecnológico.

Uma iniciativa focada na “promoção, popularização e difusão da ciência, tecnologia e inovação no Estado do Rio Grande do Norte”. Com esse objetivo, uma lei estadual criou o Programa PopCiência Potiguar. Dentre outras finalidades, a Lei nº 12.812 tem o objetivo de promover, popularizar e difundir ciência, tecnologia e inovação no estado.

Ela busca ampliar o acesso da população ao conhecimento científico e tecnológico. A proposta inclui inclusão social, desenvolvimento de competências cidadãs e fortalecimento de vocações locais.

Entre os objetivos estão a educação científica vinculada à cultura e à arte, e a difusão do conhecimento para públicos fora do meio acadêmico. A lei também prevê incentivo a parcerias com instituições de ensino e pesquisa.

O documento determina atenção à participação de grupos historicamente sub-representados na ciência. São citados mulheres, pessoas com deficiência, povos originários, pessoas negras, comunidades tradicionais e pessoas LGBTQIAPN+.

O PopCiência está estruturado em cinco eixos, entre eles inclusão e interiorização da ciência, formação de profissionais e financiamento das ações. Também consta o fortalecimento de relações entre ciência, cultura e esporte.

Os princípios do Programa incluem colaboração entre entes federativos, democratização do conhecimento e inclusão. A lei cita ainda desenvolvimento sustentável e valorização da diversidade cultural e científica.

As diretrizes preveem fortalecimento do regime de colaboração entre estado e municípios. Também estão previstos apoio à formação de professores e integração com políticas públicas estaduais e municipais.

Entre as ações prioritárias estão a criação de museus e observatórios, formação continuada de profissionais e realização de feiras e olimpíadas científicas. A lei menciona ainda apoio a tecnologia assistiva e inclusão social. Para execução do Programa, poderão ser usados editais, convênios e acordos de cooperação. A lei prevê uso de recursos orçamentários próprios e de outras fontes, e entrou em vigor na data de sua publicação.