Ministro do TSE, Nunes Marques restabelece filiação de Flávio Bolsonaro ao PL

O documentos apresentados pela defesa indicam que Flávio estava regularmente filiado ao PL antes de o sistema registrar, sem autorização dele, a saída da legenda e a entrada no Missão.

O presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Nunes Marques, determinou nesta quinta-feira (13) o retorno imediato do senador Flávio Bolsonaro ao quadro de filiados do PL. A decisão também exclui o vínculo registrado com o partido Missão e permite que a campanha utilize o sistema Candex para registrar a candidatura do senador à Presidência da República.As informações são do blog de Jussara Soares.

A decisão atendeu integralmente ao pedido de urgência apresentado pela defesa de Flávio. Nunes Marques determinou que a filiação ao PL seja considerada válida desde 30 de novembro de 2021, data em que o senador havia ingressado na legenda. Para o ministro, a filiação partidária é requisito para a candidatura e não pode ser alterada por terceiros sem a manifestação de vontade do eleitor.

Segundo a decisão, documentos apresentados pela defesa indicam que Flávio estava regularmente filiado ao PL antes de o sistema registrar, sem autorização dele, a saída da legenda e a entrada no Missão. O ministro também considerou relevante o fato de Flávio ser pré-candidato à Presidência pelo PL, enquanto o Missão já tem candidato próprio ao cargo.

Além de restabelecer a filiação, Nunes Marques determinou que sejam preservados os registros de acesso e os logs do sistema Filia. O ministro também ordenou o envio de um ofício à Polícia Federal para abertura de inquérito que investigue quem fez a alteração, as circunstâncias e o contexto do registro. A Procuradoria-Geral Eleitoral deverá ser comunicada sobre a decisão.

Anna Ruth Dantas

Jornalista

Jornalista | Palestrante | Assessora de Comunicação | Consultora em Gestão de Crise de Comunicação | Apresentadora de rádio e televisão.