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O pedido do MP tem por objetivo a continuidade imediata dos trabalhos já contratados
O Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN) ingressou com um pedido de tutela de urgência na Justiça Federal para obrigar que seja mantido o contrato de construção de uma nova unidade prisional no bairro Potengi, na zona Norte de Natal. A medida contesta o anúncio de cancelamento do processo de seleção da empresa responsável pela obra, feito pelo Governo do Estado após repercussão negativa nas redes sociais nesta quarta-feira (26).
Após anunciar a construção da unidade prisional na última terça-feira (25), a governadora Fátima Bezerra emitiu uma nota em suas redes sociais nesta quarta-feira (26) , determinando “a revogação imediata da licitação da construção da cadeia pública na Zona Norte de Natal”.
O pedido do MP tem por objetivo a continuidade imediata dos trabalhos já contratados. A obra da unidade prisional tem custo previsto de mais de R$ 8 milhões, com a maior parte dos recursos vinda do governo federal. As verbas repassadas desde 2016 correm risco de devolução caso a obra não seja executada dentro dos prazos legais estabelecidos.
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