MPF abre investigação sobre segurança do Discord no Brasil

Segundo o MPF, a medida tem como base as exigências do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) Digital

O Ministério Público Federal (MPF) abriu, nessa terça-feira (18), um procedimento para acompanhar e fiscalizar as medidas de segurança adotadas pelo Discord no Brasil, especialmente aquelas voltadas à proteção de crianças e adolescentes.

A iniciativa pretende verificar a implementação de mecanismos eficazes de verificação de idade, moderação proativa de conteúdo audiovisual e regularização da representação institucional da plataforma no país.

Segundo o MPF, a medida tem como base as exigências do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) Digital, que determina que empresas de tecnologia adotem medidas preventivas contra riscos no ambiente virtual.

Um dos pontos de atenção é o uso de criptografia de ponta a ponta em chamadas de áudio e vídeo. Como o conteúdo fica acessível apenas aos participantes da comunicação, o recurso dificulta o monitoramento preventivo pela própria plataforma e pelas autoridades.

A fiscalização ocorre após a Agência Nacional de Proteção de Dados (ANPD) determinar a suspensão preventiva do recurso “Go Live”, usado para transmissões ao vivo em servidores fechados, entre outras funcionalidades. A suspensão permanece até que a empresa comprove a adoção de medidas para reduzir os riscos.

Dados da ANPD apontam ainda um aumento de 54% nas denúncias relacionadas ao Discord entre janeiro e julho de 2026, na comparação com o mesmo período de 2025.

Próximos passos

Entre as primeiras medidas do MPF estão o envio de um ofício ao Discord para solicitar informações sobre o cumprimento do ECA Digital, especialmente em relação aos riscos em servidores privados e ambientes criptografados.

O MPF também pretende levantar procedimentos relacionados a possíveis violações de direitos de crianças e adolescentes na plataforma, solicitar dados da fiscalização conduzida pela ANPD e reunir informações sobre operações policiais realizadas pelo Ciberlab, do Ministério da Justiça e Segurança Pública, entre 2023 e 2026.

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