Presidente do STF arquiva cinco investigações ligadas ao inquérito das fake news

Decisões envolvem Rui Costa Pimenta, Gilson Machado, Alex Brasil e Flávia Cordeiro Magalhães; medidas atendem a pedidos da PGR por falta de provas ou prescrição

O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Edson Fachin, determinou o arquivamento de cinco investigações vinculadas ao inquérito das fake news. As decisões atendem a manifestações da Procuradoria-Geral da República (PGR), que apontou falta de provas para o avanço de parte das apurações e prescrição em um dos casos.

Entre os investigados estão Rui Costa Pimenta, presidente do Partido da Causa Operária (PCO); o ex-ministro do Turismo Gilson Machado; o deputado estadual por Santa Catarina Alex Brasil; e Flávia Cordeiro Magalhães. Também foi encerrada uma investigação sobre publicações em um grupo do Telegram.

O inquérito das fake news foi aberto em 14 de março de 2019 e está registrado como Inq 4781 que apura ameaças, ofensas e disseminação de informações falsas contra ministros do STF e instituições democráticas.

Entenda os cinco casos arquivados

Rui Costa Pimenta

A investigação apurava publicações ofensivas ao STF nas redes sociais do PCO, em junho de 2022. Fachin declarou extinta a punibilidade de Rui Costa Pimenta pelo crime de incitação ao crime, previsto no artigo 286 do Código Penal.

A decisão considerou a prescrição, já que o delito tem pena máxima de seis meses e, conforme a decisão, transcorreram três anos sem causas interruptivas do prazo.

Publicações no Telegram

Investigava mensagens em um grupo do Telegram que faziam apologia a crimes de racismo contra judeus e continham ameaças contra ministros do STF.

O procedimento foi arquivado após a plataforma informar que não conseguia identificar os criadores ou administradores do canal sem o número de telefone consultado. Com o esgotamento das linhas investigativas viáveis e a ausência de indícios de autoria, a apuração foi encerrada.

Flávia Cordeiro Magalhães

A PGR apontou fragilidade das provas e ausência de vínculo da investigada com grupos organizados ou esquemas de financiamento de desinformação. Flávia Cordeiro Magalhães era investigada por publicações na internet.

Com o arquivamento, foram revogadas a prisão preventiva e as restrições migratórias impostas a ela.

Gilson Machado

Apurava uma suposta tentativa de Gilson Machado de obter, junto ao Consulado de Portugal em Recife, um passaporte para o tenente-coronel Mauro César Barbosa Cid.

Após depoimentos e análises periciais, a investigação não identificou elementos mínimos de autoria e materialidade. Além do arquivamento, foi determinada a restituição dos celulares apreendidos e de uma arma de fogo, desde que o registro do armamento esteja regular.

Alex Brasil

O deputado estadual Alex Brasil era investigado por compartilhar conteúdo sobre o sigilo do voto nas eleições de 2022. Fachin determinou o encerramento do caso após constatar que os mesmos fatos já haviam sido apurados e arquivados definitivamente em outra investigação.

A decisão também determinou o desbloqueio das contas do parlamentar em diferentes redes sociais.
 

Fonte: 98fm