Presidente do STF define prazo para explicações de Moraes, Mendonça, PGR e PF

Fachin abriu um procedimento para esclarecer questões levantadas pela PGR em parecer que pediu a extinção da apuração conduzida por Mendonça.

O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Edson Fachin, determinou nesta quinta-feira (3) que os ministros Alexandre de Moraes e André Mendonça se manifestem em até cinco dias sobre a crise do caso Master. A mesma exigência foi feita ao procurador-geral da República, Paulo Gonet, e ao diretor-geral da Polícia Federal, Andrei Rodrigues.

Fachin abriu um procedimento para esclarecer questões levantadas pela PGR em parecer que pediu a extinção da apuração conduzida por Mendonça. O documento aponta possíveis falhas na condução do inquérito. A informação é da CNN Brasil.

O presidente do STF listou os pontos que precisam ser esclarecidos. Entre eles está o cumprimento, pela PF, das regras da Lei Orgânica da Magistratura em casos envolvendo autoridades com foro no Supremo.

Fachin também pediu informações sobre indícios de uso de credenciais institucionais para acessar documento particular. Outro ponto é o possível repasse de informações protegidas por sigilo judicial a pessoa investigada.

As circunstâncias em que Mendonça determinou a identificação de pessoas citadas nas investigações do caso Master também entram na apuração. Fachin quer saber ainda quais medidas a PGR adotou no controle externo da atividade policial.

Fachin disse que cabe à Presidência do tribunal garantir que a eventual apreciação colegiada ocorra a tempo e com o senso de responsabilidade exigido pelos fatos. A decisão foi registrada no despacho desta quinta-feira.

A determinação ocorre após Mendonça retirar, na terça-feira (1º), o sigilo de um relatório da Polícia Federal. O documento traz mensagens e registros de contato entre o fundador do Banco Master, Daniel Vorcaro, e o ministro Alexandre de Moraes.

Com a divulgação do material, Mendonça pediu manifestação da PGR. Gonet respondeu defendendo a nulidade da apuração e solicitando o arquivamento do procedimento, sob o argumento de que a investigação avançou sem provocação do Ministério Público.

Na decisão desta quinta, Fachin afirmou que os possíveis vícios de forma apontados pela PGR ainda serão analisados pelo colegiado. Antes disso, determinou a coleta de informações de Moraes, Mendonça, Gonet e Andrei Rodrigues para definir os próximos passos do caso.

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