Programa ‘Luz para o Povo’ beneficia 105 mil famílias com energia gratuita no RN

Estado deixará de arrecadar cerca de R$ 260 mil por mês com ICMS; benefício atende famílias com consumo mensal de até 80 kWh e cadastro no CadÚnico

O Governo do Rio Grande do Norte aderiu nesta quinta-feira 26 ao programa federal “Luz para o Povo”, que isenta do pagamento da tarifa de energia elétrica famílias com consumo mensal de até 80 quilowatts/hora e inscritas no Cadastro Único (CadÚnico).

A medida beneficiará 105 mil famílias no estado, o equivalente a mais de 400 mil pessoas, segundo o governo.

“Nesta nova fase do programa Tarifa Social estamos instituindo a isenção no pagamento da conta de energia para 105 mil famílias, mais de 400 mil pessoas, em nosso Estado. Isto é exercício da cidadania e da justiça social”, afirmou a governadora Fátima Bezerra durante a assinatura do termo de adesão.

Com a adesão, o governo estadual abrirá mão da cobrança do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) sobre essas contas de energia, o que representará uma renúncia fiscal de R$ 260 mil por mês. A isenção entra em vigor a partir de 5 de julho.

O secretário estadual da Fazenda, Carlos Eduardo Xavier, disse que o governo analisou os impactos antes da adesão. “Verificamos que a medida tem grande impacto do ponto de vista social. As pessoas vão gastar menos com energia e gastar mais em outros setores, melhorando a qualidade de vida”, declarou.

As famílias contempladas seguirão pagando apenas a taxa de contribuição para iluminação pública, caso o município onde residem faça essa cobrança. As prefeituras, no entanto, têm autonomia para também isentar esse valor, que é de competência municipal.

A diretora-presidente da Neoenergia Cosern, Fabiana Lopes, explicou que a empresa está pronta para operacionalizar o benefício. “Estamos com nossos sistemas preparados para que os benefícios cheguem a estas famílias. Estamos, inclusive, fazendo busca ativa para encontrar estes consumidores que também estejam inscritos no CadÚnico para assegurar o direito”, afirmou.

O cadastro para acesso ao benefício pode ser feito de forma digital, por meio do WhatsApp (84 3215-6001), pelo telefone 116 ou presencialmente nas lojas da Neoenergia Cosern. O Estado também vai apoiar na divulgação e mobilização junto aos municípios e à rede de assistência social.

O ato de adesão ocorreu na sala de reuniões da Governadoria e contou com a presença dos secretários de Estado Gustavo Coelho (SIN), Álvaro Bezerra (Sefaz), Ivanilson Maia (GAC), Adriano Bezerra (Sethas), da diretora geral do DER, Natécia Nunes, além de representantes da Neoenergia.

Agora RN