Projeto de lei prevê até 20 anos de prisão para crime de traição à pátria

Projeto de lei cria crime de traição à pátria e prevê agravantes em períodos eleitorais e crises institucionais

Um projeto de lei em análise na Câmara dos Deputados propõe incluir no Código Penal o crime de traição à pátria, com pena de 8 a 20 anos de prisão, além de multa. O texto prevê punição para quem comprometer a soberania, a segurança ou os interesses estratégicos do Brasil em favor de países ou organizações estrangeiras.

O Projeto de Lei 3362/26 é de autoria dos deputados Rogério Correia (PT-MG), Alencar Santana (PT-SP) e Lindbergh Farias (PT-RJ). Entre as condutas previstas estão o fornecimento ou vazamento de informações sigilosas e estratégicas, principalmente durante transições de governo, períodos de vacância de poder ou crises institucionais.

A proposta também estabelece punição para quem negociar, ceder ou facilitar a entrega de recursos naturais, patrimônio público, infraestrutura crítica ou riquezas nacionais a interesses estrangeiros de forma considerada lesiva ao país.

Outro ponto do projeto é a criminalização de ações destinadas a permitir, facilitar ou financiar interferência estrangeira nos três Poderes, no processo eleitoral, nas Forças Armadas, na opinião pública ou em políticas públicas.

Agravantes

O texto prevê aumento da pena de um terço à metade quando o crime for cometido por funcionário público, em conjunto com estrangeiros ou provocar grave dano à economia, à defesa ou à imagem internacional do Brasil.

Se a conduta ocorrer durante período eleitoral, guerra declarada, estado de defesa ou estado de sítio, a pena prevista será aplicada em dobro.

Na justificativa, os autores afirmam que, embora a legislação brasileira já tenha crimes relacionados ao Estado Democrático de Direito e à segurança nacional, não haveria previsão específica para determinadas articulações políticas e econômicas consideradas contrárias aos interesses nacionais.

“Trata-se de medida necessária para fortalecer a soberania nacional, preservar a independência das instituições republicanas e assegurar que divergências políticas internas jamais sirvam de instrumento para ataques coordenados contra o próprio país”, afirmam os autores.

Tramitação

O projeto será analisado pelas comissões de Relações Exteriores e de Defesa Nacional e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Para se tornar lei, a proposta ainda precisa ser aprovada pela Câmara dos Deputados e pelo Senado Federal.