Projeto prevê critérios proporcionais para salários de policiais militares e bombeiros nos estados

Proposta estabelece relação entre salários de diferentes postos e graduações, mas deixa percentuais para definição dos estados

O Projeto de Lei 5.380/2026, apresentado no Senado pelo senador Zequinha Marinho (Podemos-PA), propõe mudanças na forma como são organizadas as remunerações dos policiais militares e dos bombeiros militares nos estados. O texto estabelece critérios para criar uma relação proporcional entre os salários dos diferentes postos e graduações dentro de cada carreira.

A proposta altera a Lei Orgânica Nacional das polícias militares e dos corpos de bombeiros militares. Pelo projeto, cada estado deverá escolher um posto ou graduação como referência e estabelecer percentuais para calcular a remuneração dos demais cargos.

Os percentuais não seriam definidos pelo projeto. A definição ficaria a cargo de cada estado, considerando fatores como as atribuições do cargo, o nível de responsabilidade, a complexidade das funções, os requisitos para ingresso na carreira e a posição ocupada na estrutura da corporação.

No Distrito Federal, a definição dos critérios seria feita por meio de lei federal.

O cálculo da proporção entre os salários consideraria a remuneração global de cada posto ou graduação. Entrariam nessa conta o vencimento básico ou subsídio e outras parcelas de caráter geral e impessoal.

Ficariam fora do cálculo verbas indenizatórias, vantagens pessoais, pagamentos por funções temporárias, valores referentes a serviço extraordinário e adicionais relacionados a condições específicas de trabalho.

O projeto também prevê que futuros reajustes gerais mantenham a proporção estabelecida entre os diferentes cargos. Isso não significaria aumento automático dos salários. Eventuais reajustes continuariam dependendo da aprovação de uma lei específica pelo ente responsável.

Caso o projeto seja aprovado e entre em vigor, os estados e a União, no caso das corporações do Distrito Federal, deverão adaptar suas normas ao novo modelo antes da primeira alteração remuneratória posterior à mudança.

O texto determina ainda que a aplicação das novas regras respeite a irredutibilidade salarial e os direitos já constituídos.

Na justificativa, o senador afirma que a proposta busca estabelecer maior uniformidade na estrutura remuneratória das corporações e reduzir diferenças entre cargos que fazem parte da mesma carreira.