Projeto prevê proibição de venda e publicidade de cigarros eletrônicos em todo o país

O Ministério da Saúde também deverá realizar campanhas públicas de conscientização e incentivar a divulgação de mensagens educativas nos pontos de venda.

O Projeto de Lei 2466/26 proíbe a venda, a importação e a publicidade de Dispositivos Eletrônicos para Fumar (DEFs), como cigarros eletrônicos, vapes, pods e e-cigs, em todo o território nacional. A proposta também prevê o reforço de ações educativas para prevenir o consumo de álcool e tabaco por crianças e adolescentes.

Atualmente, esses dispositivos já são proibidos pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) por meio de resolução. O projeto pretende transformar a proibição em lei e atualizar o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA).

O autor da proposta, deputado Pr. Marco Feliciano (PL-SP), afirma que a medida busca combater o aumento do uso desses produtos entre jovens. Segundo ele, a iniciativa também prioriza ações de conscientização como instrumento de prevenção.

Campanhas educativas

O texto determina que instituições de ensino promovam ações contínuas de prevenção ao consumo de álcool, tabaco e dispositivos eletrônicos para fumar.

O Ministério da Saúde também deverá realizar campanhas públicas de conscientização e incentivar a divulgação de mensagens educativas nos pontos de venda.

Tramitação

O projeto será analisado, em caráter conclusivo, pelas comissões de Saúde; de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Para entrar em vigor, a proposta ainda precisa ser aprovada pela Câmara dos Deputados e pelo Senado Federal e sancionada pelo presidente da República.