Projeto prevê que natalenses possam denunciar infrações de trânsito por app

Texto ainda vai passar por outras comissões antes da votação final

A Câmara Municipal de Natal discute um projeto de lei que prevê a participação popular na identificação de infrações de trânsito. A proposta foi aprovada nesta segunda-feira 9 na Comissão de Transporte, Legislação Participativa e Assuntos Metropolitanos. O texto ainda vai passar por outras comissões antes da votação final.

O PL 239/2025, de autoria do vereador Daniell Rendall (Republicanos), recebeu parecer favorável do relator, vereador Eribaldo Medeiros (Rede), que ressaltou a finalidade educativa da proposta.
 

“A ideia é criar um aplicativo nos mesmos moldes do Pardal, da Justiça Eleitoral, para que as pessoas denunciem infrações de trânsito. É um projeto que não pune o infrator, mas o educa, e para estimular as pessoas a participarem da questão da mobilidade urbana do município de Natal, denunciando exatamente os maus condutores”, apontou o parlamentar.

Nesta segunda, a comissão aprovou, também, o projeto de lei 345/2025, de proposição do vereador Robson Carvalho (PP), e ainda sob a relatoria do vereador Eribaldo Medeiros. Esta matéria prevê a instalação de placas com os dizeres “Eu Freio para Animais” em ruas de grande circulação na capital potiguar.

Esta foi a primeira reunião do ano da Comissão de Transporte, Legislação Participativa e Assuntos Metropolitanos. Durante as falas de abertura, todos os membros presentes abordaram a temática do processo de licitação do sistema de transporte público de Natal, previsto para este ano.

“Nós estamos finalizando a primeira quinzena de março esta semana, e as empresas ainda não normalizaram o quantitativo de ônibus disponíveis à população, normalmente reduzido no período de férias escolares”, apontou o presidente da Comissão, vereador Léo Souza (Republicanos).

De acordo com o presidente, a Comissão de Transportes, que tem um assento no Conselho Municipal de Trânsito, não irá permitir que haja aumento de tarifa enquanto as empresas não se comprometerem a melhorar o serviço para a população.