Projetos de R$ 1,5 milhão para saúde aguardam tramitação na Câmara de São Miguel do Gostoso

Prefeitura afirma ter encaminhado propostas em setembro para aquisição de ambulância, micro-ônibus e equipamentos hospitalares

Três projetos de lei destinados a viabilizar investimentos de R$ 1,5 milhão na saúde pública de São Miguel do Gostoso, no litoral Norte do Rio Grande do Norte, aguardam andamento na Câmara Municipal há mais de 40 dias, segundo informações da Prefeitura. As propostas contemplam a aquisição de uma ambulância, um micro-ônibus para transporte de pacientes e equipamentos para unidades de saúde do município. Os vereadores aguardam  o trâmite das matérias que têm que ser pautadas pelo presidente da Câmara Municipal, vereador Beto de Agostinho.

Os Projetos de Lei nº 234, 235 e 236/2026 foram encaminhados pelo Poder Executivo em 8 de setembro e recebidos pela Câmara Municipal no dia 11 do mesmo mês, conforme as informações apresentadas pela administração. A Prefeitura sustenta que concluiu os procedimentos técnicos, administrativos e orçamentários necessários à apresentação das matérias, mas que a tramitação legislativa ainda não avançou conforme o esperado.

A situação coloca em discussão a demora na apreciação das propostas e provoca cobranças por esclarecimentos ao presidente da Câmara Municipal, vereador Beto de Agostinho, responsável pela condução dos trabalhos legislativos.

Os recursos previstos totalizam R$ 1.508.946,00, provenientes de emendas parlamentares destinadas ao município. Desse montante, R$ 509.158,00 estão previstos para a aquisição de equipamentos e materiais permanentes das Unidades Básicas de Saúde de Morros e Serra Verde, por meio de emenda do deputado federal Fernando Mineiro (PT).

Outros R$ 140.211,00, provenientes de emenda da bancada federal do Rio Grande do Norte, são destinados à aquisição de equipamentos para a Unidade Mista Dr. Ricardo Simione. A maior parcela, de R$ 859.577,00, também atribuída à bancada federal potiguar, contempla a aquisição de uma ambulância e de um micro-ônibus para o transporte de pacientes.

A efetivação desses investimentos depende do cumprimento das etapas administrativas e legais necessárias, entre elas a apreciação das propostas encaminhadas ao Legislativo, conforme o procedimento informado pela Prefeitura, para gerar crédito adicional ao orçamento municipal.

A demora na tramitação legislativa pode comprometer o cronograma inicialmente previsto para essas aquisições, embora a execução dos recursos também dependa de outras exigências legais e administrativas.

O calendário eleitoral acrescenta uma preocupação ao planejamento municipal. São Miguel do Gostoso realizará eleição suplementar em 6 de dezembro, circunstância que exige atenção às regras eleitorais aplicáveis à execução de despesas públicas e à entrega de bens e serviços durante o período.