Refis de Mossoró entra na reta final com descontos de até 99%

Contribuintes têm até 24 de agosto para negociar dívidas de IPTU, ISS e taxas municipais vencidas

Os contribuintes de Mossoró têm até 24 de agosto para aderir ao Programa de Recuperação Fiscal (Refis) de 2026 e negociar dívidas com descontos de até 99% sobre juros e multas. A iniciativa contempla débitos de IPTU, ISS e taxas municipais vencidos até 31 de dezembro de 2025.

O maior abatimento é destinado ao pagamento à vista. Nesse caso, o contribuinte terá redução de 99% nos juros e nas multas acumulados. O programa também oferece descontos para quem optar pelo parcelamento, com condições que variam de acordo com a quantidade de prestações.

As dívidas poderão ser divididas em até 84 vezes. Quanto menor o número de parcelas, maior será o percentual retirado dos encargos. Quem pagar em até quatro prestações, por exemplo, receberá desconto de 95%. Para o parcelamento máximo, em 84 vezes, a redução será de 20%.

A adesão pode ser feita pela internet, no Portal do Contribuinte de Mossoró. O atendimento presencial ocorre na Secretaria Municipal da Fazenda, localizada na Avenida Alberto Maranhão, no Centro, das 7h às 17h.

Condições do Refis

• Pagamento à vista: desconto de 99% nos juros e multas
• Em até quatro parcelas: desconto de 95%
• Em até 12 parcelas: desconto de 80%
• Em até 36 parcelas: desconto de 60%
• Em até 84 parcelas: desconto de 20%