Refis Natal 2025 já tem 10 mil adesões; prazo para participar termina em 30 de junho

O secretário reforça que o programa é uma oportunidade para todos que apresentam débitos tributários junto ao poder executivo

 

Pelo menos 10 mil pessoas já aderiram ao Programa de Recuperação Fiscal (REFIS) 2025 promovido pela Prefeitura de Natal. A iniciativa, que oferece descontos especiais para a população quitar débitos junto ao executivo municipal, receberá novas adesões até o próximo dia 30 de junho. A informação foi repassada pelo titular da Secretaria Municipal de Finanças de Natal, Marcelo Oliveira, em entrevista ao Tribuna Livre nesta segunda-feira (16).

O secretário reforça que o programa é uma oportunidade para todos que apresentam débitos tributários junto ao poder executivo, seja relativo ao Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU), Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISS), taxas de lixo, além de multas não necessariamente tributárias.

Um dos principais atrativos da iniciativa é a possibilidade de parcelamento amplo da dívida. Isso porque os contribuintes podem optar por pagamento à vista, com 100% de desconto nos juros e até 90% na multa, ou parcelar em até 60 vezes, com descontos progressivos. Antes, com a possibilidade menor de parcelamento, muitos cidadãos deixavam de aderir à iniciativa ou ficavam inadimplentes.

“As pessoas querem pagar [suas dívidas], pois dever ao município traz transtornos com cobranças administrativas e judiciais. Em última instância, quando o cidadão não oferece nenhuma garantia, o próprio imóvel dele pode ir a leilão. Agora, as pessoas conseguem colocar essas parcelas dentro do orçamento”, esclarece Marcelo Oliveira.

No lançamento do REFIS, em 22 de abril, a Prefeitura projetou que pelo menos 10 mil adesões ao programa seriam realizadas. Faltando 14 dias para o fim do prazo para aderir à iniciativa, o secretário de Finanças esclarece que a meta já foi alcançada e deve ser ampliada para 15 mil até 30 de junho. Isso porque, atualmente, em média, 300 pessoas estão aderindo ao programa por dia nesta reta final, o que representa o dobro da média nas primeiras semanas da iniciativa.

Confira descontos ofertados por quantidade de parcelamentos

• Até 12 parcelas: 100% de desconto nos juros e 80% de desconto na multa de mora

• De 13 a 24 parcelas: 100% de desconto nos juros e 70% de desconto

• De 25 a 36 parcelas: 100% de desconto nos juros e 60% de desconto

• De 37 a 48 parcelas: 100% de desconto nos juros e 50% de desconto

• De 49 a 60 parcelas: 100% de desconto nos juros e 40% de desconto

Saiba como aderir ao programa de casa 

Todo o processo pode ser feito de forma prática pelo Portal Directa, (www.directa.natal.rn.gov.br), com autenticação via Gov.br. Também é possível ser atendido via WhatsApp no número (84) 98786-1990 ou presencialmente na Rua Açu, 394 – Tirol.

Os pagamentos podem ser feitos via PIX ou ficha de compensação em qualquer banco e via convênio BB e Caixa. No caso do Banco do Brasil os pagamentos podem ser feitos através de convênio exclusivo sem a necessidade de emissão de boletos, bastando acessar aplicativo BB, terminais ou internet banking na opção Pagamentos – Impostos e Taxas – IPTU – RN – Natal.

Outra inovação do programa é a possibilidade de pagamento com cartão de crédito, ampliando as formas de quitação e facilitando ainda mais a adesão. Nessa modalidade o contribuinte pode aproveitar o desconto máximo à vista e parcelar esse valor no cartão de crédito, por exemplo.

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