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No caso da gasolina, o valor atual fixado para recolhimento do ICMS é de R$ 1,47 por litro, mantido para todo o restante de 2025
Nota da Secretaria Estadual da Fazenda:
Em relação às recentes notícias sobre a alta dos preços da gasolina no Rio Grande do Norte, a Secretaria de Estado da Fazenda (SEFAZ-RN) esclarece que não há previsão de nova atualização dos valores da alíquota de ICMS da gasolina em 2025.
Atualmente, o recolhimento do ICMS sobre combustíveis no Brasil ocorre pelo sistema de alíquotas ad rem (valor fixo por litro), uniforme para todos os estados e reajustado apenas uma vez ao ano.
Em reunião realizada no dia 30 de outubro de 2024, o Conselho Nacional de Política Fazendária (CONFAZ) definiu, por meio do Convênio nº 127/2024, que o reajuste anual de 2025 entraria em vigor no dia 1º de fevereiro. Portanto, não é possível realizar novo ajuste de valores ao longo do ano.
No caso da gasolina, o valor atual fixado para recolhimento do ICMS é de R$ 1,47 por litro, mantido para todo o restante de 2025. Assim, a informação sobre uma possível nova atualização em maio é improcedente.
Natal, 28 de abril de 2025
ASSESSORIA DE COMUNICAÇÃO SEFAZ-RN
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