Senado aprova sistema automático para pagamento de pensão alimentícia por Pix

Projeto cria mecanismo que permite transferência direta da conta do responsável para o beneficiário e segue agora para sanção presidencial.

 

O Senado Federal aprovou o projeto de lei que cria o chamado “Pix Pensão Alimentícia”, um sistema de pagamento automático dos valores determinados pela Justiça. A proposta permite que a pensão seja transferida diretamente da conta do responsável para a conta do beneficiário, sem a necessidade de cobranças manuais em caso de atraso.

O texto aprovado pelos senadores estabelece que o beneficiário ou seu representante legal poderá solicitar ao juiz, durante o cumprimento da decisão judicial, que o pagamento seja feito de forma automática. A medida busca facilitar o recebimento dos valores e reduzir dificuldades enfrentadas por famílias que dependem da pensão.

 

Pela proposta, as instituições financeiras poderão realizar a transferência programada conforme os valores e as datas definidos pela Justiça. Caso não haja saldo suficiente na conta do responsável pelo pagamento, o projeto também prevê mecanismos para localizar e bloquear valores disponíveis até o limite da dívida.

Conhecido como “Pix Pensão”, o projeto altera regras do cumprimento de decisões relacionadas à pensão alimentícia e pretende diminuir a necessidade de novas ações judiciais quando houver atraso no pagamento. A proposta havia avançado anteriormente na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado antes de chegar ao plenário.

Após a aprovação no Senado, o projeto segue para análise do presidente da República, que poderá sancionar ou vetar a medida. Caso seja transformado em lei, o novo sistema dependerá da regulamentação e da aplicação pelas instituições envolvidas.