STF convoca ministérios para audiência sobre proibição das bets no Brasil

A decisão foi tomada neste domingo (1º), após solicitação da Advocacia-Geral da União (AGU). A audiência está marcada para terça-feira (3), a partir das 10h

O ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF), convocou representantes dos ministérios da Saúde e da Justiça e Segurança Pública para participar da audiência pública que discutirá os impactos da Medida Provisória nº 1.394/2026, que proíbe o funcionamento das empresas de apostas online, conhecidas como bets, no Brasil.

A decisão foi tomada neste domingo (1º), após solicitação da Advocacia-Geral da União (AGU). A audiência está marcada para terça-feira (3), a partir das 10h, em Brasília, com transmissão pela TV Justiça, Rádio Justiça e pelo canal oficial do STF no YouTube.

Além dos dois ministérios, Fux incluiu na lista de participantes a Associação Brasileira de Supermercados (Abras), o Comitê Paralímpico do Brasil, a Federação Nacional dos Atletas Profissionais de Futebol (Fenapaf) e o Grêmio Futebol Clube. Com as novas convocações, o debate reunirá 34 entidades, órgãos e associações. As informações são da Agência Brasil.

O ministro é relator da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 8027, apresentada pela Associação Nacional de Jogos e Loterias (Anjl). A entidade questiona a constitucionalidade da medida provisória e pede que o STF suspenda a proibição da exploração, oferta, intermediação e publicidade de apostas online em território nacional.

AGU pediu ampliação dos participantes

A convocação ocorreu após a AGU solicitar a ampliação do número de representantes. No pedido, o órgão argumentou que a composição inicial da audiência era formada principalmente por entidades esportivas e representantes de empresas de apostas.

Até então, dos 26 participantes inicialmente convocados, 17 eram clubes de futebol ou representantes de casas de apostas favoráveis à retomada da autorização para funcionamento das plataformas.

A AGU avaliou que essa distribuição poderia dificultar a apresentação equilibrada das diferentes posições e de informações técnicas sobre o assunto.

Ao analisar o pedido, Fux lembrou que, em novembro de 2024, conduziu duas audiências públicas sobre os impactos das apostas. Na ocasião, organizações como a Associação Brasileira de Psiquiatria (ABP), a Associação Brasileira de Estudos do Álcool e outras Drogas (Abead), o Instituto Alana e o Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor (Idec) apresentaram argumentos contrários à atividade.

Essas entidades, entretanto, não foram incluídas na audiência desta terça-feira. Na decisão mais recente, o ministro afirmou que os efeitos sociais das apostas já são conhecidos pelo STF e mencionou consequências para a saúde e a economia.

Participantes e horários

A audiência será aberta por Luiz Fux, às 10h. As apresentações estão divididas em dois períodos, pela manhã e à tarde.

Período da manhã:

• 10h10 às 10h20: Clube de Regatas do Flamengo;
• 10h20 às 10h30: Fluminense Futebol Clube;
• 10h30 às 10h40: Sociedade Anônima do Futebol Botafogo;
• 10h40 às 10h50: Sociedade Anônima Cruzeiro Esporte Clube;
• 10h50 às 11h: São Paulo Futebol Clube;
• 11h às 11h10: Corinthians Esporte Clube Paulista;
• 11h10 às 11h20: Associação Atlética Ponte Preta;
• 11h20 às 11h30: Esporte Clube Vitória;
• 11h30 às 11h40: Guarani Futebol Clube;
• 11h40 às 11h50: Sociedade Anônima de Futebol Portuguesa;
• 11h50 às 12h: Grêmio Futebol Porto Alegrense;
• 12h às 12h10: Federação Nacional dos Atletas Profissionais de Futebol (Fenapaf);
• 12h10 às 12h20: Confederação Brasileira de Futebol (CBF);
• 12h20 às 12h30: Comitê Olímpico do Brasil (COB);
• 12h30 às 12h40: Comitê Paralímpico do Brasil.

Período da tarde:

• 14h às 14h10: Advocacia-Geral da União (AGU);
• 14h10 às 14h20: Procuradoria-Geral da República (PGR);
• 14h20 às 14h30: Ministério da Fazenda;
• 14h30 às 14h40: Ministério do Esporte;
• 14h40 às 14h50: Ministério da Justiça e Segurança Pública;
• 14h50 às 15h: Ministério da Saúde;
• 15h às 15h10: Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC);
• 15h10 às 15h20: Associação Brasileira de Supermercados (Abras);
• 15h20 às 15h30: Associação Nacional pela Segurança Jurídica dos Jogos e Apostas (Anseja);
• 15h30 às 15h40: Associação Nacional de Jogos e Loterias (Anjl);
• 15h40 às 15h50: Instituto Brasileiro de Jogo Responsável (IBJR);
• 15h50 às 16h: Associação Nacional dos Prefeitos e Vice-Prefeitos da República Federativa do Brasil (Anpv);
• 16h às 16h10: Associação Brasileira das Concessionárias e Permissionárias de Loterias Estaduais (Abracopel);
• 16h30 às 16h40: Associação Brasileira de Emissoras de Rádio e Televisão (Abert);
• 16h40 às 16h50: Associação Brasileira dos Advogados Criminalistas (Abracrim);
• 16h50 às 17h: Confederação Nacional da Indústria (CNI);
• 17h às 17h10: Laboratório de Regulação Econômica da Universidade do Estado do Rio de Janeiro (UERJ Reg);
• 17h10 às 17h20: Associação Brasileira de Liberdade Econômica (Able);
• 17h20 às 17h30: Associação Internacional de Gaming (Aigaming).