TRE-RN divulga rotas e horários do transporte gratuito para votação do 2º turno; confira

Plataforma reúne itinerários e horários informados pelos municípios para facilitar o deslocamento dos eleitores neste domingo (25)

O Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Norte (TRE-RN) divulgou uma plataforma com os itinerários e horários do transporte público gratuito que será oferecido aos eleitores durante o segundo turno das eleições, neste domingo (25). As informações podem ser consultadas na Plataforma das Eleições 2026, que recebe atualizações dos municípios até o dia da votação.

Entre as cidades que já informaram os detalhes das rotas e dos horários estão Parnamirim, Mossoró, Bom Jesus e Senador Elói de Souza. Em Natal, a prefeitura anunciou que todas as linhas regulares do transporte coletivo urbano serão gratuitas nos dois turnos.

O Governo do Rio Grande do Norte também publicou os decretos estaduais nº 35.935 e 35.957/2026, que regulamentam o transporte rodoviário intermunicipal e o semiurbano intermunicipal. As medidas abrangem o deslocamento entre municípios e o transporte coletivo de curta distância entre cidades vizinhas e integrantes da Região Metropolitana.

Transporte gratuito é obrigatório

A oferta de transporte coletivo gratuito nos dias de votação é uma obrigação do poder público, conforme a Resolução nº 23.751/2026 do Tribunal Superior Eleitoral (TSE). A medida segue entendimento do Supremo Tribunal Federal (STF), que considerou inconstitucional a omissão do poder público na garantia do serviço gratuito nas zonas urbanas durante as eleições.

Os dados enviados pelas prefeituras estão disponíveis na área “Transporte público gratuito – 2º turno” da plataforma do TRE-RN. Em caso de descumprimento das regras, as ocorrências poderão ser encaminhadas ao Ministério Público Eleitoral para apuração de possíveis crimes eleitorais.

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