Alcolumbre retira PEC da Segurança Pública após divergência sobre maioridade penal

Divergências entre governo e oposição sobre a redução da maioridade penal levaram ao adiamento da votação, que pode ficar para depois das eleições.

O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), retirou da pauta desta quinta-feira (15) a votação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da Segurança Pública. A decisão ocorreu após divergências entre governo e oposição sobre mudanças no texto, especialmente em relação à redução da maioridade penal.

Com o adiamento, a expectativa é que a proposta seja analisada somente após as eleições. Alcolumbre afirmou que pretende aguardar um entendimento entre os senadores antes de retomar a votação.

“Eu vou retirar de pauta a PEC da Segurança Pública. Nós vamos aguardar os entendimentos das senadoras e senadores sobre o texto”, declarou.

Propostas de redução da maioridade penal dividem parlamentares

O impasse aumentou após o ministro da Educação e coordenador da campanha do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), Camilo Santana, apresentar uma emenda para reduzir de 18 para 16 anos a maioridade penal em casos de crimes graves.

A sugestão provocou divergências dentro do PT e da base governista. O governo defendia a aprovação do texto conforme havia sido aprovado pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado, com a possibilidade de ajustes apenas na redação.

A oposição também apresentou uma emenda, articulada pelo líder da oposição no Senado, Rogério Marinho (PL-RN). A proposta prevê reduzir a maioridade penal de 18 para 16 anos como regra geral e para 14 anos em casos de crimes graves.

Mudanças podem levar texto de volta à Câmara

Um dos principais pontos de preocupação do governo é que alterações no conteúdo da PEC obriguem o texto a retornar à Câmara dos Deputados, onde precisaria passar por nova análise. Por esse motivo, governistas defendiam evitar mudanças no mérito da proposta.

A oposição, por sua vez, retomou a discussão sobre a maioridade penal durante a tramitação da PEC da Segurança Pública, tema que provoca divergências entre os partidos.

Segundo a CNN, integrantes do governo avaliam que o adiamento pode postergar a discussão de uma das principais propostas da agenda de segurança pública do presidente Lula.