CNJ dá prazo de 24 horas para TJRN marcar sessão sobre vaga de desembargador

Decisão atende pedido do juiz Henrique Baltazar e aponta demora de quase oito meses na conclusão do processo de promoção por antiguidade

Uma vaga aberta há quase oito meses no Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte (TJRN) entrou na mira do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Em decisão proferida pela conselheira Jaceguara Dantas, o órgão determinou que o TJRN marque, em até 24 horas, a sessão que definirá a ocupação do cargo de desembargador vago desde 2025.

A medida atende parcialmente ao pedido apresentado pelo juiz Henrique Baltazar, que pleiteia a promoção por antiguidade e questionou a demora na conclusão do procedimento. Segundo o CNJ, o edital para preenchimento da vaga foi publicado em outubro de 2025 e, até o momento, o julgamento responsável pela escolha do novo desembargador não foi concluído.

Na decisão, a conselheira reconheceu que o processo se encontra em situação de mora administrativa. O entendimento é de que o atraso ultrapassa os prazos previstos nas normas do Poder Judiciário e gera insegurança quanto à definição do ocupante da vaga.

O CNJ determinou que a sessão seja realizada imediatamente após o encerramento do prazo de defesa de um incidente que tramita no próprio TJRN e que a deliberação sobre a vaga seja concluída na mesma reunião. A decisão estabelece ainda que o descumprimento da medida poderá ensejar providências por parte do Conselho.

Além da determinação para realização da sessão, a conselheira ordenou o envio integral dos autos ao corregedor nacional de Justiça, ministro Mauro Campbell Marques. Caberá à Corregedoria Nacional avaliar a necessidade de adoção de medidas adicionais relacionadas ao caso.

A vaga em disputa é destinada à promoção por antiguidade e permanece sem definição desde a publicação do edital, em outubro do ano passado. Com a decisão do CNJ, o Tribunal de Justiça deverá dar andamento ao processo e concluir a escolha do novo desembargador.