CPMI do INSS cancela sessão após STF liberar ex-presidente da Contag de comparecer

Aristides Veras dos Santos havia sido convocado por meio de requerimento aprovado pelos parlamentares, o que tornaria sua presença obrigatória

 

A sessão da CPMI do INSS (Comissão Parlamentar Mista de Inquérito do Instituto Nacional do Seguro Social) prevista para a tarde desta segunda-feira 16 foi cancelada após decisão do ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal (STF), que liberou Aristides Veras dos Santos, ex-presidente da Contag (Confederação dos Trabalhadores Rurais, Agricultores e Agricultoras Familiares), de comparecer ao colegiado.

A oitiva estava marcada para 16h. Aristides havia sido convocado por meio de requerimento aprovado pelos parlamentares, o que tornaria sua presença obrigatória.

Ao recorrer ao STF, a defesa do ex-presidente da Contag argumentou que ele possui direito constitucional de não autoincriminação. Os advogados pediram que o empresário fosse dispensado de comparecer ou, caso optasse por depor, que tivesse garantido acesso às provas e o direito de responder apenas às perguntas que considerasse adequadas.

Na decisão, André Mendonça acolheu o pedido e retirou a obrigatoriedade de comparecimento, transformando a convocação em facultativa e deixando a decisão de comparecer ou não ao colegiado a cargo do próprio Aristides.

Entidade é investigada em apuração sobre descontos no INSS

A Contag está entre as entidades investigadas pela Polícia Federal em um esquema de descontos indevidos em benefícios de aposentados e pensionistas do INSS.

De acordo com dados da Polícia Federal, a confederação é suspeita de ter desviado cerca de R$ 2 bilhões de aposentados entre janeiro de 2019 e março de 2024.

A entidade afirma que não cometeu irregularidades e informa que comunicou ao INSS em duas ocasiões a existência de descontos indevidos e práticas abusivas contra aposentados e pensionistas rurais.