Dino dá 5 dias para presidente da CPMI do INSS explicar envio de emendas para fundação da Igreja Lagoinha

Os deputados alegaram ainda que o padrão de encaminhamento das emendas evidência possível desvio de finalidade

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Flávio Dino, cobrou explicações e deu cinco dias para que o presidente da CPMI do INSS, Carlos Viana, e o Senado Federal, prestem explicações sobre supostas irregularidades no envio de emendas PIX de R$ 3,6 milhões para a Fundação Oásis, ligada à Igreja Batista da Lagoinha. 

A medida veio após os deputados federais Pastor Henrique Vieira (PSOL-RJ) e Rogério Correia (PT- MG) acionarem o STF. Segundo Dino, a medida visa garantir a obrigatoriedade da transparência e rastreabilidade das emendas, conforme a decisão da Corte em dezembro de 2022.

No requerimento enviado ao STF, os parlamentares argumentaram que o envio das emendas de R$ 3,6 milhões à Fundação Oasis pelo parlamentar que conduz a CPI do INSS “viola frontalmente princípios de impessoalidade e transparência”.

Os deputados alegaram ainda que o padrão de encaminhamento das emendas evidência possível desvio de finalidade. 

“A emenda não serve ao interesse público, mas ao interesse de manutenção do vínculo político-financeiro entre o parlamentar e as entidades investigadas”, sustentaram Henrique Vieira e Rogério Correia.