Em manobra no Congresso, Alcolumbre retira trecho do PL da Dosimetria que beneficiaria facções e crimes hediondos

Presidente do Congresso excluiu da votação parte do veto de Lula que poderia facilitar progressão de regime para condenados por feminicídio, milícia e organizações criminosas

O presidente do Congresso Nacional, senador Davi Alcolumbre, adotou uma manobra durante a sessão desta quinta-feira 30 e retirou da análise dos parlamentares um trecho do chamado PL da Dosimetria que havia sido vetado integralmente pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

A parte excluída tratava da progressão de regime e, segundo avaliação de parlamentares, poderia beneficiar condenados por crimes graves, como feminicídio, crimes hediondos, milícia privada e integrantes de facções criminosas.

O Congresso analisa nesta quinta se mantém ou derruba o veto presidencial ao projeto, que reduz penas para condenados por atos golpistas, incluindo envolvidos nos ataques de 8 de janeiro de 2023 e podendo também abrir espaço para revisão de punições de aliados do ex-presidente Jair Bolsonaro.

Na prática, Alcolumbre “desmembrou” o veto integral de Lula. Em vez de submeter todo o texto à votação, retirou os dispositivos ligados à progressão de regime, impedindo que esses pontos voltassem a valer automaticamente caso o veto seja derrubado.

A medida não é considerada usual, já que vetos integrais normalmente são apreciados em bloco, sem exclusão de trechos específicos.

Ao anunciar a decisão, o senador argumentou que os dispositivos contrariavam a recente Lei Antifacção, sancionada em março deste ano, que endureceu regras contra o crime organizado no país.

Segundo Alcolumbre, como a Lei Antifacção foi aprovada posteriormente, ela supera dispositivos conflitantes do PL da Dosimetria.

O presidente do Congresso também afirmou que a intenção original do projeto não era alterar regras de progressão de regime para crimes graves, mas apenas ajustar a redação da legislação.

A decisão evita desgaste entre parlamentares favoráveis à derrubada do veto para beneficiar condenados por atos golpistas, mas contrários a qualquer flexibilização para facções criminosas e crimes hediondos.

Com isso, o Congresso tenta separar o debate político sobre o 8 de Janeiro da repercussão penal sobre criminosos comuns e organizações criminosas.

Após a exclusão do trecho, deputados e senadores seguem votando o restante do veto de Lula ao PL da Dosimetria. Para derrubá-lo, são necessários ao menos 257 votos na Câmara e 41 no Senado.