Fachin arquiva investigações e prepara encerramento do inquérito das fake news

Presidente do STF revisa 104 procedimentos ligados à investigação aberta em 2019

O ministro Edson Fachin, presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), arquivou ou encerrou ao menos oito investigações derivadas do inquérito das fake news em decisões divulgadas entre terça-feira (27) e quinta-feira (29). A medida faz parte de uma revisão dos procedimentos vinculados à investigação, aberta em março de 2019 e conduzida por mais de sete anos pelo ministro Alexandre de Moraes.

Fachin identificou 104 procedimentos relacionados ao inquérito desde que assumiu a relatoria, em 9 de setembro, retirando Moraes da condução do caso. O ministro pretende analisar todos os processos pendentes antes de determinar o encerramento definitivo da investigação.

A revisão busca separar os procedimentos que já podem ser arquivados daqueles que ainda dependem de diligências da Polícia Federal (PF) ou de manifestações da Procuradoria-Geral da República (PGR). Depois dessa etapa, Fachin deverá determinar o arquivamento definitivo e liberar a íntegra dos autos.

Ministro encerra oito investigações ligadas ao inquérito

Na segunda-feira (26), Fachin arquivou a investigação contra o pastor Silas Malafaia, a pedido da PGR. A Procuradoria não encontrou provas de que ele tenha influenciado a atuação de Eduardo Bolsonaro e Paulo Figueiredo nos Estados Unidos. Com a decisão, foram suspensas as medidas cautelares contra o pastor, incluindo a proibição de deixar o país, e determinada a devolução de seus bens apreendidos.

Na terça-feira (27), o ministro encerrou a investigação sobre a atuação de Eduardo Bolsonaro nos EUA, por considerar que a apuração cumpriu sua finalidade. O caso deu origem à ação penal que condenou o ex-deputado a quatro anos e dois meses de prisão em regime semiaberto, por coação no curso do processo. Na mesma data, Fachin reconheceu a prescrição do crime de incitação atribuído ao jornalista Guilherme Fiuza e arquivou outra investigação contra ele.

Na quinta-feira (29), outras cinco apurações foram encerradas. Entre elas, a investigação contra Rui Costa Pimenta, por prescrição do crime de incitação, e contra Gilson Machado, por falta de elementos que sustentassem a suspeita de tentativa de ajudar Mauro Cid a obter um passaporte no Consulado de Portugal, em Recife.

Também foram arquivados os casos de Flávia Cordeiro Magalhães, diante da fragilidade das provas, e do deputado estadual Alex Brasil, porque os fatos já haviam sido investigados em outro procedimento. A apuração envolvendo o Telegram, sobre mensagens antissemitas e ameaças a ministros, também foi encerrada após a plataforma informar que não conseguiu identificar os administradores do grupo.

Inquérito foi aberto em 2019

O inquérito das fake news foi instaurado em 14 de março de 2019, por determinação do então presidente do STF, ministro Dias Toffoli. A relatoria foi atribuída diretamente a Alexandre de Moraes, sem sorteio ou distribuição entre os demais integrantes da Corte. Posteriormente, o plenário do Supremo validou o modelo.

A investigação também foi aberta de ofício, sem provocação inicial da Procuradoria-Geral da República.

O objetivo era apurar a divulgação de notícias fraudulentas, falsas comunicações de crimes, denúncias caluniosas, ameaças e outras possíveis infrações contra a honra e a segurança do STF, de seus ministros e familiares.

O procedimento também buscava identificar possíveis esquemas de financiamento e divulgação em massa de conteúdos nas redes sociais que pudessem ameaçar a independência do Judiciário e o Estado Democrático de Direito.

A abertura ocorreu em meio ao aumento de ataques à Corte, com manifestações que defendiam seu fechamento, ameaças contra ministros e pedidos de descumprimento de decisões judiciais.

Em junho de 2020, pouco mais de um ano após a instauração, o plenário do STF confirmou a validade do inquérito por 10 votos a 1. O único voto contrário foi do então ministro Marco Aurélio Mello, que apontou violação ao sistema penal acusatório, responsável por separar as funções de investigação, acusação e julgamento.

Agora, sob a relatoria de Fachin, a revisão dos procedimentos indica que o Supremo se aproxima de uma definição sobre o encerramento da investigação.