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Documentos envolvendo Alexandre de Moraes, Kassio Nunes Marques, Dias Toffoli e André Mendonça serão analisados pela Procuradoria-Geral da República
O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Edson Fachin, encaminhou à Procuradoria-Geral da República (PGR) relatórios produzidos pela Polícia Federal (PF) sobre possíveis repercussões criminais de referências aos ministros Alexandre de Moraes, Kassio Nunes Marques, Dias Toffoli e André Mendonça nas investigações do caso Master. A medida foi tomada nesta quinta-feira (19), após a análise de documentos relacionados ao ex-banqueiro Daniel Vorcaro.
A decisão considerou uma classificação feita pela própria Polícia Federal, que diferenciou os registros com possíveis implicações penais daqueles que apresentavam apenas menções aos magistrados feitas por terceiros. Com base nesse critério, Fachin determinou o envio de quatro relatórios à PGR e o arquivamento dos documentos relacionados aos ministros Cristiano Zanin, Gilmar Mendes, Cármen Lúcia, Flávio Dino e ao próprio presidente do STF, por ausência de relevância penal.
Os relatórios foram elaborados a partir de mensagens encontradas no celular de Vorcaro, que tiveram suas referências aos integrantes da Corte identificadas pela PF. Além da documentação, os investigadores entregaram ao presidente do Supremo um HD contendo a íntegra das conversas analisadas, permitindo a comparação com os registros apresentados. Todos os ministros receberam cópias dos respectivos relatórios, submetidos ao grau máximo de sigilo.
Com o encaminhamento, caberá à Procuradoria-Geral da República avaliar se os elementos reunidos justificam a abertura de inquéritos, a realização de novas diligências ou o arquivamento dos casos. O procurador-geral da República, Paulo Gonet, deverá conduzir a análise com o apoio de integrantes da instituição especializados na área criminal.
Fachin estabeleceu prazo de 15 dias para a manifestação da PGR. O envio dos documentos não representa, por si só, a abertura de investigações criminais contra os ministros, mas uma etapa de avaliação sobre a existência de elementos que justifiquem eventuais providências.
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