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A conclusão é de um levantamento do Tribunal de Contas do Estado (TCE/RN) apresentado nesta quarta-feira (18) à governadora Fátima Bezerra (PT)
O crescimento constante dos gastos obrigatórios, principalmente com pessoal e previdência, é o principal problema fiscal do Rio Grande do Norte. A conclusão é de um levantamento do Tribunal de Contas do Estado (TCE/RN) apresentado nesta quarta-feira (18) à governadora Fátima Bezerra (PT), ao governador eleito Cadu Xavier (PT) e à equipe de transição. O estudo, aprovado pelo Pleno do tribunal, analisa as finanças do estado entre 2010 e 2025.
Segundo o presidente do TCE, conselheiro Carlos Thompson, o levantamento não questiona a necessidade de gastar em saúde, educação e segurança, mas mostra que o aumento dessas obrigações foi deixando o orçamento cada vez mais rígido.
“Os dados do levantamento mostram que o desafio fiscal do Rio Grande do Norte está, principalmente, no crescimento contínuo das despesas obrigatórias e na redução gradual da margem de liberdade do orçamento estadual“, afirmou.
Despesa acima da receita
A receita do estado subiu de R$ 7,3 bilhões para R$ 23,8 bilhões no período, com crescimento real médio de cerca de 3% ao ano, já descontada a inflação. A despesa total cresceu 237%, um ritmo cerca de 15% maior que o da arrecadação, segundo o TCE.
O gasto com previdência foi o que mais pesou. Ele passou de R$ 968 milhões em 2010 para R$ 8 bilhões em 2025, oito vezes mais. A despesa com pessoal mais que quadruplicou em valores nominais. Desde 2014, o Poder Executivo gasta com pessoal acima do limite de 49% da Receita Corrente Líquida fixado pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). O pior momento foi 2017, quando esse gasto chegou a 62,35%.
A dívida consolidada também cresceu: foi de R$ 1,3 bilhão para R$ 9,7 bilhões, uma alta de 838%. Os precatórios, que são dívidas do estado reconhecidas pela Justiça, representam cerca de 57% do total. O endividamento ainda está abaixo do limite definido pelo Senado, mas segundo o tribunal, a tendência exige atenção e planejamento.
Por outro lado, o estado teve superávit primário em 15 dos 16 anos analisados, com déficit apenas em 2018. Para o TCE, isso mostra que o problema não é a capacidade de arrecadar, e sim a expansão dos gastos obrigatórios, que reduziu o espaço para investimentos e novas políticas públicas.
Transição
O relator do processo, conselheiro George Montenegro Soares, disse que o diagnóstico pode ajudar a próxima gestão a tomar decisões fiscais. Segundo ele, o papel do levantamento é “oferecer a mesma informação para todos com transparência”.
Fátima Bezerra elogiou o trabalho técnico do tribunal e disse que os números mostram o esforço do governo que termina para manter os investimentos em segurança, saúde e educação.
Cadu Xavier afirmou que o estudo ajuda a tirar o debate fiscal da disputa política e reforça que o problema não está na receita. O governador eleito disse que vai buscar devolver o equilíbrio às contas por meio de um “grande pacto”, com o objetivo de recuperar a capacidade de investimento do estado.
“Não vai ser em um ano, mas temos compromisso de buscar esse reequilíbrio”, disse.
Também estiveram na apresentação o presidente do Tribunal de Justiça, desembargador Ibanez Monteiro; o presidente eleito do TJRN, desembargador Glauber Rego; o presidente da Comissão de Constituição e Justiça da Assembleia, deputado Francisco do PT; o procurador-geral de Justiça, Glaucio Garcia; o defensor público-geral, Francisco Sidney Feijão; e a controladora-geral do Estado, Luciana Daltro, que coordena a equipe de transição.
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