Lei permite venda de medicamentos em supermercados; veja o que muda na prática

Nova regra autoriza instalação de farmácias dentro dos mercados, mas mantém exigências sanitárias e presença de farmacêutico

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou a lei que autoriza a venda de medicamentos em supermercados em todo o país. A medida já está em vigor e estabelece novas regras para a comercialização desses produtos.

Na prática, os supermercados poderão instalar farmácias ou drogarias dentro de suas dependências, desde que o espaço funcione de forma independente e siga todas as normas sanitárias exigidas para o setor.

A legislação determina que os medicamentos não podem ser expostos em gôndolas comuns, junto a alimentos ou outros produtos. A venda deve ocorrer exclusivamente em uma área separada, estruturada como uma farmácia tradicional.

Outro ponto importante é a obrigatoriedade da presença de um farmacêutico durante todo o horário de funcionamento. O profissional será responsável por orientar os clientes e garantir o controle na dispensação dos medicamentos.

A nova lei também permite a venda de medicamentos controlados nesses espaços, desde que sejam respeitadas as exigências legais, como apresentação e retenção de receita médica.

Além disso, a operação da farmácia pode ser feita pelo próprio supermercado ou por meio de parceria com redes já autorizadas. Algumas empresas, como a Assaí Atacadista, já vinham se preparando para implantar esse modelo.

Representantes do setor farmacêutico avaliam que o texto final da lei trouxe avanços em relação a versões anteriores, que previam a venda de medicamentos diretamente nas prateleiras dos supermercados, sem controle técnico.

Entidades como a Associação Brasileira de Farmácias e Drogarias e o Conselho Federal de Farmácia consideram que a versão aprovada preserva a necessidade de controle sanitário e evita a banalização do uso de medicamentos.