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Governo federal prepara decreto e portarias para ampliar ações contra facções e reforçar atuação na segurança pública
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva deve anunciar na próxima terça-feira 12 um pacote de ações voltadas à segurança pública que prevê investimentos de R$ 960 milhões no programa Brasil contra o Crime Organizado. A iniciativa faz parte da estratégia do Palácio do Planalto para reforçar a atuação do governo em uma área vista como um dos principais pontos de desgaste político da atual gestão.
O programa será formalizado por meio de um decreto e de pelo menos quatro portarias com detalhamento das medidas previstas. O pacote também regulamenta pontos do chamado PL Antifacção e reúne ações operacionais, financeiras e de fortalecimento institucional no combate às organizações criminosas.
Nos bastidores do governo, a avaliação é que o tema da segurança pública tende a ocupar papel central nas eleições de 2026, especialmente diante do avanço de adversários que apostam em um discurso mais rígido contra o crime organizado.
Lula deve enfrentar na disputa pela reeleição nomes como o senador Flávio Bolsonaro e o ex-governador Ronaldo Caiado, ambos associados a pautas de endurecimento na área da segurança.
Pesquisas recentes apontam a violência e o crime organizado entre as maiores preocupações da população brasileira, um campo em que setores da direita tradicionalmente conseguem maior identificação junto ao eleitorado.
Em mais de três anos de governo, o Ministério da Justiça e Segurança Pública — que já passou por três ministros, incluindo o atual titular Wellington Lima e Silva — lançou propostas e programas que tiveram pouca repercussão política ou resultados considerados insuficientes pelo governo em termos de percepção pública.
Ao mesmo tempo, o Planalto tenta acelerar a tramitação da PEC da Segurança Pública, atualmente em análise no Senado. A proposta já foi aprovada pela Câmara dos Deputados.
Recentemente, Lula afirmou que pretende recriar o Ministério da Segurança Pública caso a PEC seja aprovada definitivamente pelo Congresso.
O avanço da proposta, porém, enfrenta dificuldades políticas após o agravamento da relação entre o governo e o presidente do Senado, Davi Alcolumbre, especialmente depois da rejeição do nome de Jorge Messias para o Supremo Tribunal Federal.
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