PT propõe pena de até 6 anos de prisão por discriminação política no trabalho

Projeto apresentado por 65 deputados prevê punição para demissões, restrições profissionais e listas de trabalhadores motivadas por voto ou posição política

Um projeto de lei apresentado por 65 deputados do PT na Câmara dos Deputados propõe incluir no Código Penal o crime de discriminação por voto ou convicção política. A proposta prevê penas de dois a cinco anos de prisão para práticas como demitir funcionários, impedir contratações e divulgar listas de pessoas ou empresas em razão de suas posições políticas.

O Projeto de Lei 5.689/2026 também estabelece multa e prevê aumento da pena para três a seis anos quando as condutas forem praticadas por meio de redes sociais, aplicativos de mensagens, meios de comunicação, internet ou outras formas de publicação.

O texto considera crime elaborar, organizar, divulgar ou compartilhar listas, cadastros e registros destinados a identificar pessoas ou empresas com base no voto, na posição política, na filiação partidária ou no exercício de direitos políticos.

A proposta também prevê punição para quem:

• Demitir funcionários ou encerrar contratos de prestação de serviços por causa do voto;
• Impedir contratações, promoções ou oportunidades profissionais por motivação política;
• Exigir que trabalhadores informem em quem votaram;
• Monitorar manifestações políticas com finalidade discriminatória;
• Ameaçar incluir pessoas em listas para obrigá-las a esconder ou mudar suas posições políticas.

Penas podem ser maiores quando houver divulgação na internet

A pena prevista para o tipo básico do crime é de dois a cinco anos de reclusão, além de multa. Quando a elaboração ou divulgação de listas, o constrangimento ou a incitação ocorrerem por redes sociais, aplicativos de mensagens, meios de comunicação ou outras formas de publicação, a punição poderá variar de três a seis anos de prisão.

Entre os autores do projeto está o deputado Tadeu Veneri (PT-PR), que defende a aprovação da proposta ainda em 2026. Ele afirmou que o texto busca responder a listas de boicote e a outras formas de retaliação motivadas por posicionamentos políticos após as eleições.

Na justificativa, a proposta trata de situações em que escolhas eleitorais ou convicções políticas são usadas como motivo para prejudicar pessoas nas relações de trabalho ou na atividade econômica.

Tramitação

O Projeto de Lei 5.689/2026 ainda está em fase inicial de tramitação na Câmara dos Deputados e aguarda distribuição às comissões temáticas. Depois da análise nas comissões, a proposta deverá seguir o rito legislativo até chegar à votação, conforme a tramitação definida pela Casa.

Se aprovado pela Câmara, o texto ainda precisará passar pelo Senado. A proposta só poderá entrar em vigor como lei após a aprovação das duas Casas e a conclusão das demais etapas do processo legislativo.